| Relator opina, em 10 dias (item 11 do Manual), pelo arquivamento liminar, quando a representação estiver desprovida de pressupostos de admissibilidade, (Art. 51, Parágrafo 2.º, CED). |
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Em prazo não superior a 10 dias (item 11, Manual), o Relator determina a notificação do representado para, em 15 dias, apresentar Defesa Prévia. |
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Na hipótese de representação anônima, o Relator deverá determinar o arquivamento da mesma no prazo de 72 horas (item 9, do manual). |
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| Presidente decide e arquiva ou determina o processeguimento |
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A Secretária deverá promover, no máximo, em 5 dias, a notificação (item 13, do Manual). |
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Representado apresenta Defesa Prévia |
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Se o representado não for encontrado ou oferecer defesa prévia, deverá o relator declará-lo revel e encaminhar em 72 horas (item 14 do Manual), os autos do processo para o presidente do Conselho ou da Subseção, para designar defensor dativo (Art. 74, Parágrafo 4.º, EOAB). |
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Deverá o relator no prazo de 5 dias, proferir o despacho, determinando o prosseguimento do processo ou opinando pelo indeferimento liminar (item 15, do Manual) |
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| Presidente da Seção, no prazo de 5 dias, (item 16, do Manual) aceite e indefere liminarmente ou não acolha o parecer do Relator e determina prosseguimento (Parágrafo 2º, art. 73, EOAB). Presidente da Subseção deve determinar a remessa ao Presidente da Seccional para decisão (item 3, do Manual). |
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Não havendo indicação nem necessidade de provars a serem produzidas, o Relator encerra a instrução processual e determina a notificação das partes para Razões finais (15 dias). Relator tem 5 dias para proferir esse despacho (item 15, Manual). |
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Havendo indicação e necessidade de produção de prova, o Relator profere despacho deferindo-a, nomeando instrutor (item 15, Manual), que deve designar audiência e concluir instrução em 15 dias (item 17, Manual). Após, o Relator determina a notificação das partes para Razões Finais, em 15 dias. |
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| Relator apresenta Parecer Preliminar em 15 dias (item 20, Manual), remetendo-o ao Presidente do Tribunal de Ética (TED). |