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Carteiras

Advogado consulte as carteiras e cartões que estão disponíveis na Secretaria de Inscrições da OAB-BA.

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Acesse as notícias de cada uma das Subseções da OAB-Ba.

Documentos para Inscrição


Relação de documentos necessários para a inscrição na OAB/BA

Tipo de Inscrição Documentos NecessáriosObservações
ESTAGIÁRIO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12  
PRINCIPAL 1, 2, 3, 4, 6, 7, 10, 11, 12, 13 para quem possui Diploma
PRINCIPAL 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 12, 13 (para quem não possui Diploma)
PRINCIPAL 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 16 para quem possui Diploma de outro Estado
SUPLEMENTAR 1, 6, 7, 12, 14, 15  
TRANSFERÊNCIA 1, 6, 7, 12, 14, 15  
DE PRINCIPAL CONDICIONADA PARA PRINCIPAL 1, 7, 10, 15 (NO PRAZO) 1, 2, 3, 4, ,6, 7, 10, 12, 15 (FORA DO PRAZO) O “prazo” é aquela data  constante do campo “validade” na cédula de Identidade de Advogado

  1. Formulários de Pedido de Inscrição, Declaração de Presença ou Inexistência de Impedimento e Ficha de Cadastro, devidamente preenchidos (estes formulários são obtidos no Setor de Protocolo da OAB ou impressos conforme orientação no final);
  2. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório do Distribuidor Judicial;
  3. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório da Justiça Federal;
  4. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório das Execuções Penais;
  5. Atestado de Crédito e as condições que tem o candidato de concluir o curso em 2 (dois) anos;
  6. Cópias autenticadas da Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, CPF, Título de Eleitor e Ticket de votação (ou Certidão de Regularidade Eleitoral);
  7. 02 (duas) fotos 3x4 recente, em foco, coloridas, sem moldura, sem marcas, sem indicação de data, com contraste (fundo branco, roupa escura - homens: de Paletó e gravata e mulheres: em trajes condizentes com a dignidade da profissão);
  8. Histórico Escolar da Faculdade e Ficha de Matrícula (R.M.); (Cópia autenticada);
  9. Certidão de Colação de Grau e Histórico Escolar; (Cópia autenticada);
  10. Diploma de Bacharel acompanhado de cópia autenticada;
  11. Cópia do Certificado de Habilitação no Exame de Ordem ou Certidão de cumprimento de estágio profissional em 02 anos (só para quem foi dispensado do Exame de Ordem);
  12. Atestado de idoneidade firmado por 03 (três) advogados inscritos na OAB/BA;
  13. Carteira de Estagiário (com 12 audiências só para quem  for dispensado do Exame de Ordem);
  14. Certidão de inteiro teor e xerox do processo de inscrição (Seção de Origem);
  15. Carteira de Advogado.
  16. a) Declaração expressa, sob as penas da lei, de que pretende exercer sua atividade profissional no Estado da Bahia, informando onde será fixado o seu domicílio profissional, ou seja, a sede principal da atividade de sua advocacia.

b) Certidões cíveis e criminais, da Justiça Estadual e Federal, das comarcas correspondentes ao local ou locais em que freqüentou o Curso de Direito e onde mantinha residência, até o pedido de inscrição.

c) Certidões da Seccional onde esteve inscrito ou não.

Certidões válidas por (60) sessenta dias autenticadas pelo Cartório

Tesouraria

INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO
Mês do Requerimento Proporcionalidade Valor da anuidade proporcional Taxa inscrição Carteira Cartão Valor Total da Inscrição
Janeiro 10/12 (março a dez/2010) R$ 308,33 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 538,33
fevereiro 09/12 (março a dez/2010) R$ 277,50 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 507,50
Março 8/12 (maio a dez/2010) R$ 246,67 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 476,67
Abril 07/12 (junho a dez/2010) R$ 215,83 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 445,83
Maio 06/12 (julho a dez/2010) R$ 185,00 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 415,00
Junho 05/12 (agos a dez/2010) R$ 154,17 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 384,17
Julho 04/12 (set a dez/2010) R$ 123,33 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 353,33
Agosto 03/12 (out a dez/2010) R$ 92,50 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 322,50
Setembro 02/12 (nov a dez/2010) R$ 61,67 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 291,67
Outubro 01/12 (dez/2010) R$ 30,83 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 260,83
Novembro - - R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 230,00
Dezembro - - R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 230,00


INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA PARA ADVOGADO COM MENOS DE 5 ANOS
Mês do Requerimento Proporcionalidade Valor da anuidade proporcional Taxa inscrição Carteira Cartão Valor Total da Inscrição
Janeiro 10/12 (março a dez/2010) R$ 308,33 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 538,33
fevereiro 09/12 (março a dez/2010) R$ 277,50 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 507,50
Março 8/12 (maio a dez/2010) R$ 246,67 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 476,67
Abril 07/12 (junho a dez/2010) R$ 215,83 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 445,83
Maio 06/12 (julho a dez/2010) R$ 185,00 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 415,00
Junho 05/12 (agos a dez/2010) R$ 154,17 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 384,17
Julho 04/12 (set a dez/2010) R$ 123,33 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 353,33
Agosto 03/12 (out a dez/2010) R$ 92,50 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 322,50
Setembro 02/12 (nov a dez/2010) R$ 61,67 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 291,67
Outubro 01/12 (dez/2010) R$ 30,83 R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 260,83
Novembro - - R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 230,00
Dezembro - - R$ 100,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 230,00


INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA PARA ADVOGADO COM MAIS DE 5 ANOS
Mês do Requerimento Proporcionalidade Valor da anuidade proporcional Taxa inscrição Carteira Cartão Valor Total da Inscrição
Janeiro 10/12 (março a dez/2010) R$ 412,50  R$ 100,00  R$ 80,00  R$ 50,00  R$ 642,50
fevereiro 09/12 (março a dez/2010) R$ 371,25  R$ 100,00  R$ 80,00  R$ 50,00  R$ 601,25
Março 8/12(maio a dez/2010)  R$ 330,00  R$ 100,00  R$ 80,00  R$ 50,00  R$ 560,00
Abril 07/12 (junho a dez/2010)  R$ 288,75  R$ 100,00  R$ 80,00  R$ 50,00  R$ 518,75
Maio 06/12 (julho a dez/2010)  R$ 247,50  R$ 100,00  R$ 80,00  R$ 50,00  R$ 477,50
Junho 05/12 (agos a dez/2010)  R$ 206,25  R$ 100,00  R$ 80,00  R$ 50,00  R$ 436,25
Julho 04/12 (set a dez/2010)  R$ 165,00  R$ 100,00  R$ 80,00  R$ 50,00  R$ 395,00
Agosto 03/12 (out a dez/2010)  R$ 123,75  R$ 100,00  R$ 80,00  R$ 50,00  R$ 353,75
Setembro 02/12 (nov a dez/2010)  R$ 82,50  R$ 100,00  R$ 80,00  R$ 50,00  R$ 312,50
Outubro 01/12 (dez/2010)  R$ 41,25  R$ 100,00  R$ 80,00  R$ 50,00  R$ 271,25
Novembro - -  R$ 100,00  R$ 80,00  R$ 50,00  R$ 230,00
Dezembro - -  R$ 100,00  R$ 80,00  R$ 50,00  R$ 230,00


INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ADVOGADO COM MENOS DE 5 ANOS
Mês do Requerimento Proporcionalidade Valor da anuidade proporcional Taxa inscrição Cartão Valor Total da Inscrição
Janeiro 10/12 (março a dez/2010) R$ 308,33 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 458,33
fevereiro 09/12 (março a dez/2010) R$ 277,50 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 427,50
Março 8/12 (maio a dez/2010 R$ 246,67 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 396,67
Abril 07/12 (junho a dez/2010) R$ 215,83 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 365,83
Maio 06/12 (julho a dez/2010) R$ 185,00 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 335,00
Junho 05/12 (agos a dez/2010) R$ 154,17 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 304,17
Julho 04/12 (set a dez/2010) R$ 123,33 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 273,33
Agosto 03/12 (out a dez/2010) R$ 92,50 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 242,50
Setembro 02/12 (nov a dez/2010) R$ 61,67 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 211,67
Outubro 01/12 (dez/2010) R$ 30,83 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 180,83
Novembro - - R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 150,00
Dezembro - - R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 150,00


INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ADVOGADO COM MENOS DE 5 ANOS
Mês do Requerimento Proporcionalidade Valor da anuidade proporcional Taxa inscrição Cartão Valor Total da Inscrição
Janeiro 10/12 (março a dez/2010) R$ 308,33 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 458,33
fevereiro 09/12 (março a dez/2010) R$ 277,50 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 427,50
Março 8/12 (maio a dez/2010 R$ 246,67 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 396,67
Abril 07/12 (junho a dez/2010) R$ 215,83 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 365,83
Maio 06/12 (julho a dez/2010) R$ 185,00 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 335,00
Junho 05/12 (agos a dez/2010) R$ 154,17 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 304,17
Julho 04/12 (set a dez/2010) R$ 123,33 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 273,33
Agosto 03/12 (out a dez/2010) R$ 92,50 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 242,50
Setembro 02/12 (nov a dez/2010) R$ 61,67 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 211,67
Outubro 01/12 (dez/2010) R$ 30,83 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 180,83
Novembro - - R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 150,00
Dezembro - - R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 150,00


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