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Advogado consulte as carteiras e cartões que estão disponíveis na Secretaria de Inscrições da OAB-BA.

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Inscrição de Estagiário


Documentos Necessários

  1. Formulários de Pedido de Inscrição, Declaração de Presença ou Inexistência de Impedimento e Ficha de Cadastro, devidamente preenchidos. Estes formulários, também, podem ser obtidos no Setor de Protocolo da OAB;
  2. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório do Distribuidor Judicial;
  3. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório da Justiça Federal;
  4. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório das Execuções Penais;
  5. Atestado de Crédito e as condições que tem o candidato de concluir o curso em 2 (dois) anos;
  6. Cópias autenticadas da Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, CPF, Título de Eleitor e Ticket de votação (ou Certidão de Regularidade Eleitoral);
  7. 02 (duas) fotos 3x4 recente, em foco, coloridas, sem moldura, sem marcas, sem indicação de data, com contraste (fundo branco, roupa escura - homens: de Paletó e gravata e mulheres: em trajes condizentes com a dignidade da profissão);
  8. Histórico Escolar e Ficha de Matrícula (R.M.) (Cópia autenticada);
  9. Atestado de idoneidade firmado por 03 (três) advogados inscritos na OAB/BA. (Clique aqui para visualizar o Atestado de Idoneidade Moral)

Observações:

  • Certidões válidas por 60 (sessenta) dias.
  • Somente serão aceitas xerox autenticada por Cartório de Tabelionato;
  • Os itens 2, 3 e 4 deverão ser da Comarca e Seção Judiciária, onde funciona a   Subseção ou Seção de Origem.

Pagamentos:

Tabela

Mês do RequerimentoProporcionalidadeValor da anuidade proporcionalTaxa inscriçãoCartãoValor Total da Inscrição
Janeiro 10/12 (março a dez/2010)  R$ 91,67  R$ 60,00  R$ 20,00  R$ 171,67
Fevereiro 09/12 (abril a dez/2010)  R$ 82,50  R$ 60,00  R$ 20,00  R$ 162,50
Março 08/12 (maio a dez/2010  R$ 73,33  R$ 60,00  R$ 20,00  R$ 153,33
Abril 07/12 (junho a dez/2010)  R$ 64,17  R$ 60,00  R$ 20,00  R$ 144,17
Maio 06/12 (julho a dez/2010)  R$ 55,00  R$ 60,00  R$ 20,00  R$ 135,00
Junho 05/12 (agos a dez/2010)  R$ 45,83  R$ 60,00  R$ 20,00  R$ 125,83
Julho 04/12 (set a dez/2010)  R$ 36,67  R$ 60,00  R$ 20,00  R$ 116,67
Agosto 03/12 (out a dez/2010)  R$ 27,50  R$ 60,00  R$ 20,00  R$ 107,50
Setembro 02/12 (nov a dez/2010)  R$ 18,33  R$ 60,00  R$ 20,00  R$ 98,33
Outubro 01/12 (dez/2010)  R$ 9,17  R$ 60,00  R$ 20,00  R$ 89,17
Novembro - -  R$ 60,00  R$ 20,00  R$ 80,00
Dezembro - -  R$ 60,00  R$ 20,00  R$ 80,00

Como Proceder

  1. Preencher os fomulários de Pedido de Inscrição, Declaração de Presença ou Inexistência de Impedimento e Ficha de Cadastro;
  2. Recolher as taxas necessárias;
  3. Providenciar e anexar os documentos necessários;
  4. Dar entrada no setor de Protocolo da OAB-BA com os formulários preenchidos, a documentação necessária e o comprovante de pagamento das taxas;
  5. Aguardar o processamento(em média 45 dias);
  6. Comparecer a Secretaria de Inscrições da OAB-BA para recebimento da carteira.

Links


Rodape:

Praça Teixeira de Freitas, 16, Piedade CEP: 40070-000 Salvador / Bahia / Brasil Tel. (071) 3329-8900 Fax: (071) 3329-8926
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