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Inscrição de Estagiário


Documentos Necessários

  1. Formulários de Pedido de Inscrição, Declaração de Presença ou Inexistência de Impedimento e Ficha de Cadastro, devidamente preenchidos. Estes formulários, também, podem ser obtidos no Setor de Protocolo da OAB;
  2. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório do Distribuidor Judicial;
  3. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório da Justiça Federal;
  4. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório das Execuções Penais;
  5. Atestado de Crédito e as condições que tem o candidato de concluir o curso em 2 (dois) anos;
  6. Cópias autenticadas da Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, CPF, Título de Eleitor e Ticket de votação (ou Certidão de Regularidade Eleitoral);
  7. 02 (duas) fotos 3x4 recente, em foco, coloridas, sem moldura, sem marcas, sem indicação de data, com contraste (fundo branco, roupa escura - homens: de Paletó e gravata e mulheres: em trajes condizentes com a dignidade da profissão);
  8. Histórico Escolar e Ficha de Matrícula (R.M.) (Cópia autenticada);
  9. Atestado de idoneidade firmado por 03 (três) advogados inscritos na OAB/BA. (Clique aqui para visualizar o Atestado de Idoneidade Moral)

Observações:

  • Certidões válidas por 60 (sessenta) dias.
  • Somente serão aceitas xerox autenticada por Cartório de Tabelionato;
  • Os itens 2, 3 e 4 deverão ser da Comarca e Seção Judiciária, onde funciona a   Subseção ou Seção de Origem.

Pagamentos:

Tabela

Mês do RequerimentoPeríodo de Assinat. Comprom.ProporcionalidadeValor
Novembro/2010 16.12.2010 A 31.12.2010  12/12 (JANEIRO A DEZ/2011  R$ 130,00
Dezembro/2010 16.01.2011 A 31.01.2011  11/12 (FEVEREIRO A DEZ/2011)  R$ 119,16
Janeiro/2011 16.02.2011 A 29.02.2011  10/12 (MARÇO A DEZ/2011)  R$ 108,33
Fevereiro/2011 16.03.2011 A 31.03.2011 9/12 (ABRIL A DEZ/2011)  R$ 97,50
Março/2011 16.04.2011 A 30.04.2011  8/12 (MAIO A DEZ/2011)  R$ 86,66
Abril/2011 16.05.2011 A 31.05.2011  7/12 (JUNHO A DEZ/2011)  R$ 75,83
Maio/2011 16.06.2011 A 30.06.2011 6/12 (JULHO A DEZ/2011)  R$ 65,00
Junho/2011 16.07.2011 A 31.07.2011  5/12 (AGOST A DEZ/2011)  R$ 54,16
Julho/2011 16.08.2011 A 31.08.2011  4/12 (SETEMB A DEZ/2011)  R$ 43,33
Agosto/2011 16.09.2011 A 30.09.2011  3/12 (OUT A DEZ/2011)  R$ 32,50
Setembro/2011 16.10.2011 A 31.10.2011 2/12 (NOV/2011)  R$ 21,66
Outubro/2011 16.11.2011 A 30.11.2011 1/12 (DEZ/2011)  R$ 10,83
Novembro/2011 16.12.2011 A 31.12.2011 12/12 DE 2012 (JAN A DEZ/2012) variável conforme anuidade de 2012
Dezembro/2011 16.01.2012 A 31.01.2012 11/12 DE 2012 (FEV A DEZ/2012) variável conforme anuidade de 2012
Janeiro/2012 16.02.2012 A 28.02.2012 10/12 DE 2012 (MAR A DEZ/2012) variável conforme anuidade de 2012

Como Proceder

  1. Preencher os fomulários de Pedido de Inscrição, Declaração de Presença ou Inexistência de Impedimento e Ficha de Cadastro;
  2. Recolher as taxas necessárias;
  3. Providenciar e anexar os documentos necessários;
  4. Dar entrada no setor de Protocolo da OAB-BA com os formulários preenchidos, a documentação necessária e o comprovante de pagamento das taxas;
  5. Aguardar o processamento;
  6. Comparecer a Secretaria de Inscrições da OAB-BA para recebimento da carteira.

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