Busca

Busque no conteúdo do site.

OK

Agenda

Carteiras

Advogado consulte as carteiras e cartões que estão disponíveis na Secretaria de Inscrições da OAB-BA.

Ok

Subseções

Acesse as notícias de cada uma das Subseções da OAB-Ba.

Notícias dos Tribunais

Marabá (PA) sediará primeiro mutirão fundiário do CNJ


18/11/2009

O município de Marabá, no Pará, foi escolhido para sediar, a partir de 4 de dezembro, o primeiro mutirão fundiário do país. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão tem como objetivo identificar os processos e conflitos que envolvem disputas de terra para solucioná-los por meio de mediação e conciliação. A abertura será feita pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Marabá foi escolhido por ser o o município com maior volume de conflitos agrários no país.

Este será o primeiro de uma série de mutirões fundiários em que o CNJ pretende identificar e reduzir em, no mínimo, 10% ao ano, os conflitos fundiários rurais e urbanos no país. Essa meta foi aprovada em outubro último pelo Fórum Nacional Para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, no 1º encontro realizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Cumprir liminares - Uma força-tarefa está sendo organizada pelo CNJ para cumprir liminares concedidas para reintegração de posse no Pará, em especial, as que envolvem conflitos em Marabá. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Berthe, a ideia é montar uma estratégia, com cronograma de atividades, para garantir o cumprimento das decisões judiciais. "Há 18 liminares não cumpridas no município. Nosso objetivo é fazer uma remoção pacífica, deslocando os ocupantes das terras para outro imóvel", informa Berthe. O secretário de segurança pública do Pará, Geraldo Araújo, assegurou o cumprimento de seis das 18 liminares concedidas para reintegração de posse.

Uma força-tarefa está sendo organizada pelo CNJ para cumprir liminares concedidas para reintegração de posse no Pará, em especial, as que envolvem conflitos em Marabá. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Berthe, a ideia é montar uma estratégia, com cronograma de atividades, para garantir o cumprimento das decisões judiciais. "Há 18 liminares não cumpridas no município. Nosso objetivo é fazer uma remoção pacífica, deslocando os ocupantes das terras para outro imóvel", informa Berthe. O secretário de segurança pública do Pará, Geraldo Araújo, assegurou o cumprimento de seis das 18 liminares concedidas para reintegração de posse.

Marcelo Berthe reuniu-se esta semana com vários órgãos que vão atuar na organização e realização do mutirão fundiário. Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Rômulo Nunes, o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-PA), o secretário de Segurança Pública do Pará, Geraldo Araújo, o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Héder Benatti, juízes agrários do estado, membros do Comitê Executivo do Fórum Nacional Fundiário, da Defensoria Pública e do Ministério Público do Pará.

Segundo Berthe, as atividades do mutirão serão concentradas em ações de conciliação, mediação e na reorganização dos ofícios de registro de imóveis para coibir as ações de grileiros de terras. "Faremos inspeção nos cartórios e, para isso, vamos levar registradores", informa o juiz auxiliar da Presidência do CNJ. O objetivo, segundo ele, é levar profissionais que possam capacitar servidores do Pará para que o trabalho de fiscalização continue após a passagem do mutirão.

Cancelamento - As inspeções nos cartórios de registro de imóveis deverão seguir o modelo utilizado na operação realizada em julho na comarca de Altamira, também no Pará. A ação, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, resultou no cancelamento de um registro de terra, cujo território equivalia a mais da metade do território brasileiro. A Justiça trabalhista também participará do mutirão para auxiliar na reinserção social e no mercado de trabalho de pessoas submetidas a trabalho escravo.

As inspeções nos cartórios de registro de imóveis deverão seguir o modelo utilizado na operação realizada em julho na comarca de Altamira, também no Pará. A ação, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, resultou no cancelamento de um registro de terra, cujo território equivalia a mais da metade do território brasileiro. A Justiça trabalhista também participará do mutirão para auxiliar na reinserção social e no mercado de trabalho de pessoas submetidas a trabalho escravo.

Além de Marabá, as ações do mutirão, a exemplo das audiências de mediação, conciliação e a fiscalização nos cartórios, serão estendidas - após o mutirão - para outras localidades do estado. Em Castanhal, por exemplo, a situação é preocupante, pois, segundo o juiz agrário do município, Sérgio Ricardo, dos 45 mandados de reintegração de posse, nenhum foi cumprido.

O Fórum Nacional para monitorar as questões fundiárias foi criado em março deste ano pela portaria 491 do CNJ, com base na Recomendação 22 do Conselho, dirigida aos Tribunais, que busca priorizar demandas jurídicas que envolvam conflitos fundiários.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Imprimir

Links


Rodape:

Praça Texeira de Freitas, 16, Piedade CEP: 40070-000 Salvador / Bahia / Brasil Tel. (071) 3329-8900 Fax: (071) 3329-8926
E-mail: atendimento@oab-ba.org.br | Produzido pela: ZCR |  Assine o nosso RSS. (O que é isso?).