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Notícias da Imprensa

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta


18/11/2009

O Estadão publica que o Supremo Tribunal Federal conclui hoje, com o voto do ministro Gilmar Mendes, o processo de extradição do ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70. De acordo com o texto, o voto de desempate de Gilmar Mendes não encerrará o caso. Ministros da corte ainda querem discutir se o presidente da República é obrigado a seguir o julgamento do STF ou pode negar-se a entregar Battisti ao governo italiano.

 

Pressão nos bastidores
A informação de que o ministro Carlos Ayres Britto poderia mudar seu voto no processo de extradição de Cesare Battisti, após supostas pressões de juristas, fez com que o ministro se sentisse coagido. Colegas diziam nos bastidores que Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP e um dos principais responsáveis pela campanha em favor da indicação de Britto ao STF, teria tentado convencê-lo a mudar de posição. A informação é do Estadão.

A informação de que o ministro Carlos Ayres Britto poderia mudar seu voto no processo de extradição de Cesare Battisti, após supostas pressões de juristas, fez com que o ministro se sentisse coagido. Colegas diziam nos bastidores que Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP e um dos principais responsáveis pela campanha em favor da indicação de Britto ao STF, teria tentado convencê-lo a mudar de posição. A informação é do .

 

Renúncia no TSE
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, anunciou sua saída do Tribunal Superior Eleitoral por problemas de saúde. A renúncia foi antecipada pela Folha. Atual vice-presidente do TSE, Barbosa presidiria o tribunal no ano eleitoral de 2010. O Globo registra que Ricardo Lewandowski assumirá a função. (Clique aqui para ler mais na ConJur).

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, anunciou sua saída do Tribunal Superior Eleitoral por problemas de saúde. A renúncia foi antecipada pela Atual vice-presidente do TSE, Barbosa presidiria o tribunal no ano eleitoral de 2010. registra que Ricardo Lewandowski assumirá a função. (Clique para ler mais na ).

 

Regras da aposentadoria
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por unanimidade, relatório favorável a projeto de lei que prevê o fim do fator previdenciário — mecanismo que retarda as aposentadorias. O embate agora segue para o plenário da Câmara. De acordo com o Estadão, os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. Além disso, eles querem uma alternativa ao fator previdenciário, usando o déficit da Previdência Social como argumento. Os aposentados, porém, já avisaram que não aceitam essa substituição e ainda pretendem pressionar para que todas as aposentadorias sejam reajustadas com o mesmo índice de correção do salário mínimo. O Globo também aborda o assunto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por unanimidade, relatório favorável a projeto de lei que prevê o fim do fator previdenciário — mecanismo que retarda as aposentadorias. O embate agora segue para o plenário da Câmara. De acordo com o , os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. Além disso, eles querem uma alternativa ao fator previdenciário, usando o déficit da Previdência Social como argumento. Os aposentados, porém, já avisaram que não aceitam essa substituição e ainda pretendem pressionar para que todas as aposentadorias sejam reajustadas com o mesmo índice de correção do salário mínimo. também aborda o assunto.

 

Censura prévia
O Globo publica que com base no acórdão de revogação da Lei de Imprensa, o Estadão pediu ao STF suspensão da decisão que proibiu reportagens sobre negócios da família Sarney. (Clique aqui para ler mais).

publica que com base no acórdão de revogação da Lei de Imprensa, o Estadão pediu ao STF suspensão da decisão que proibiu reportagens sobre negócios da família Sarney. (Clique para ler mais).

 

Cotas sob ameaça
A partir de hoje, estudantes poderão perder o direito de pleitear vagas em universidades pelo sistema de cotas no estado do Rio. O Tribunal de Justiça julga o mérito de ação determinando a suspensão da Lei 5.346, em vigor desde 2003 e revista em 2008, e poderá suspender sua aplicação — 40 mil alunos beneficiados hoje não serão afetados. A decisão será de 25 desembargadores e, segundo apuração do Jornal do Brasil, são grandes as chances de as cotas efetivamente serem suspensas. Mesmo que haja recurso ao STF, a tendência deve ser mantida.

A partir de hoje, estudantes poderão perder o direito de pleitear vagas em universidades pelo sistema de cotas no estado do Rio. O Tribunal de Justiça julga o mérito de ação determinando a suspensão da Lei 5.346, em vigor desde 2003 e revista em 2008, e poderá suspender sua aplicação — 40 mil alunos beneficiados hoje não serão afetados. A decisão será de 25 desembargadores e, segundo apuração do , são grandes as chances de as cotas efetivamente serem suspensas. Mesmo que haja recurso ao STF, a tendência deve ser mantida.

 

Índice de corrupção no país
O Brasil aparece em 75° lugar no ranking da corrupção divulgado nesta terça-feira (17/11), em Berlim, pela organização Transparência Internacional, registra o Jornal do Brasil. Entre 180 nações analisadas, recebeu 3,7 pontos numa escala que vai de 0 a 10. A Nova Zelândia, considerado o país menos corrupto do mundo, recebeu nota 9,4. Somália (com 1,1 ponto), Afeganistão, Mianmar, Sudão e Iraque ocupam as piores posições no ranking. Na América Latina, 21 dos 31 países analisados receberam menos de 5 pontos.

O Brasil aparece em 75° lugar no ranking da corrupção divulgado nesta terça-feira (17/11), em Berlim, pela organização Transparência Internacional, registra o . Entre 180 nações analisadas, recebeu 3,7 pontos numa escala que vai de 0 a 10. A Nova Zelândia, considerado o país menos corrupto do mundo, recebeu nota 9,4. Somália (com 1,1 ponto), Afeganistão, Mianmar, Sudão e Iraque ocupam as piores posições no ranking. Na América Latina, 21 dos 31 países analisados receberam menos de 5 pontos.

 

Sonegação na mira
Numa operação deflagrada nesta terça-feira no Distrito Federal e em nove estados, entre eles o Rio de Janeiro, o Ministério Público e a Polícia Civil empreenderam ações contra sonegação fiscal que deverão resultar na recuperação de R$ 4 bilhões, além de multas e juros. A Folha e o Jornal do Brasil dão destaque para a informação.

Numa operação deflagrada nesta terça-feira no Distrito Federal e em nove estados, entre eles o Rio de Janeiro, o Ministério Público e a Polícia Civil empreenderam ações contra sonegação fiscal que deverão resultar na recuperação de R$ 4 bilhões, além de multas e juros. A e o dão destaque para a informação.

Eleições 2010
De acordo com o Estadão, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) reafirmou na terça-feira que poderá desistir de ser candidato à Presidência em 2010, caso o governador de Minas, Aécio Neves, consiga se viabilizar como presidenciável do PSDB. Aécio e Ciro participaram de um evento em Belo Horizonte e depois almoçaram reservadamente no Palácio das Mangabeiras. Também na terça, o governador voltou a citar o mês de dezembro ou início de janeiro como prazo final para a definição. "Se o governador Aécio se viabilizar candidato a presidente, eu penso que a sua presença é tão importante para o Brasil que a minha candidatura não é necessária mais", disse Ciro Gomes, numa tumultuada entrevista ao lado do tucano, após a solenidade de lançamento do portal da ONG Brasil Tem Jeito, idealizado pelo deputado Rodrigo de Castro (MG), secretário-geral do PSDB e um dos principais aliados do governador mineiro.

De acordo com o , o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) reafirmou na terça-feira que poderá desistir de ser candidato à Presidência em 2010, caso o governador de Minas, Aécio Neves, consiga se viabilizar como presidenciável do PSDB. Aécio e Ciro participaram de um evento em Belo Horizonte e depois almoçaram reservadamente no Palácio das Mangabeiras. Também na terça, o governador voltou a citar o mês de dezembro ou início de janeiro como prazo final para a definição. "Se o governador Aécio se viabilizar candidato a presidente, eu penso que a sua presença é tão importante para o Brasil que a minha candidatura não é necessária mais", disse Ciro Gomes, numa tumultuada entrevista ao lado do tucano, após a solenidade de lançamento do portal da , idealizado pelo deputado Rodrigo de Castro (MG), secretário-geral do PSDB e um dos principais aliados do governador mineiro.

Fonte: Consultor Jurídico

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