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Senadores terão que destravar pauta para votar novo sistema de defesa da concorrência


29/01/2010
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Entre as matérias a serem votadas com a reabertura dos trabalhos em Plenário, na próxima terça-feira (02), está a que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O texto altera a estrutura de funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE).

Pronto para votação, o projeto (PLC 06/09) cuida da prevenção e da repressão a infrações de ordem econômica, estabelecendo controle prévio dos atos de fusão e incorporação de grandes empresas.

Antes de votar a proposta, porém, os senadores deverão deliberar sobre as medidas provisórias que trancam a pauta. A MP 471/09 deu incentivos fiscais às montadoras de veículos do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Já a MP 469/09 destinou, com objetivo de combater a epidemia de gripe suína, a quantia de R$ 2,16 bilhões para o Ministério da Saúde e para o Ministério dos Transportes.

Em regime de urgência, também trancando a pauta, tramita o PLC 280/09, que flexibiliza a exigência de curso superior para os professores do ensino básico.

Projeto que exige controle prévio para fusão de empresas deve ser votado logoHYPERLINK "http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=70096&codAplicativo=2&parametros=zilda+arns"

Senado deliberará sobre medida provisória que concede incentivo fiscal a montadorasHYPERLINK "http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=69928&codAplicativo=2&parametros=zilda+arns"

Crédito extraordinário para Ministérios da Saúde e dos Transportes combaterem a gripe suína

Senado vota projeto que flexibiliza exigência de nível superior para professores do ensino básico

Processos judiciais por improbidade administrativa podem ganhar prioridade

Fonte: Agência - Senado

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