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OAB diz que é absurdo caos em Lauro de Freitas


29/01/2010

Por Hélio Rocha

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Nei Viana Costa Pinto, classificou como "absurda" a situação de precariedade encontrada nos fóruns de Lauro de Freitas. As denúncias foram noticiadas com exclusividade na edição de ontem da Tribuna da Bahia. Segundo ele, a OAB já solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Mesa Diretora e à Corregedoria do Tribunal de Justiça baiano (TJ) providências para garantir uma prestação jurisdicional mais digna, célere e eficiente para a população do município. Os moradores de Lauro de Freitas vêm sofrendo com longas filas, poucos servidores, a ausência de juízes no turno da tarde e até a falta de papel timbrado para expedir certidões ou reconhecer firmas.

A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria do TJ e do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que funcionam conjuntamente. Contudo, na manhã de ontem, nem os próprios assessores do TJ/Ipraj conseguiram localizar os juízes responsáveis pelos fóruns Des. Paulo Furtado e Des. João Mendes da Silva, em Lauro de Freitas.

Segundo Costa Pinto, não existe justificativa para que os juízes trabalhem apenas alguns dias da semana ou somente um turno, como ocorre no interior e também na capital. "A OAB entende ser imprescindível a presença dos juízes nas comarcas pela manhã e à tarde. Apesar de gozarem de prerrogativas, os magistrados são servidores públicos e têm o dever de permanecer nos fóruns para atender às demandas dos advogados e do povo, que no final das contas é quem arca com o ônus de toda a máquina judiciária", declarou.

A população de Lauro de Freitas é estimada em aproximadamente 142 mil habitantes, espalhados por quase 60 mil km², distribuída entre bairros pobres e condomínios de luxo, como Vilas do Atlântico e Encontro das Águas. O representante da OAB falou das consequências práticas da ausência dos juízes nas comarcas.

"O povo tem o direito de ser atendido de maneira eficiente. Se alguém for preso ilegalmente, quem vai expedir o habeas corpus? Se um cidadão tiver que ser internado às pressas em um hospital e encontrar resistência por parte do plano de saúde, quem vai providenciar a Medida Cautelar? A pessoa vai morrer porque o juiz está de férias e não há substituto?", questionou. Quanto à falta de materiais para a expedição de documentos e abertura de firmas, o secretário-geral da OAB-BA afirmou que as certidões impressas em papel comum ofício são válidas, desde que haja certificação do cartório competente.

Costa Pinto conta que a falta de assiduidade dos juízes é um grande problema também na capital. "Pode ir ao Fórum Ruy Barbosa que você vai constatar a ausência dos magistrados em diversas Varas. Essa situação é inaceitável e a OAB vem cobrando providências do TJ e do CNJ. Muitas vezes o titular está de férias, o 2º juiz está de licença e o 3º não se encontra na repartição. O povo não pode aguardar que o Judiciário sane as deficiências acumuladas ao longo de 400 anos de história", argumentou.

Fonte: Tribuna da Bahia - Cidade

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