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Em visita ao Congresso, Saul Quadros reitera importância da aprovação da PEC que institui novos TRFs


25/03/2010

Em visita ao Congresso Nacional

.Foto: Eugenio Novaes OAB 
 

Em visita ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 24, o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, se reuniu com os senadores baianos Antonio Carlos Junior (DEM), César Borges (PR) e João Durval (PDT), os deputados federais baianos João Almeida (PSDB), José Carlos Aleluia (DEM) e Sérgio Carneiro (PT), além do líder do governo da Câmara, Cândido Vaccarezza, para reivindicar agilidade na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, que institui a criação de Tribunais Regionais Federais (TRFs) na Bahia (com jurisdição sobre Bahia e Sergipe), Paraná (com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul), Minas Gerais (com jurisdição sobre Minas Gerais) e Amazonas (com jurisdição sobre os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).
A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão da matéria em pauta na Câmara dos Deputados. A intenção é que a PEC 544 entre em votação ainda nesse semestre.
De acordo com o presidente Saul Quadros, a criação e instalação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região, com sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe, "é um ganho para a sociedade civil dos dois estados, muito mais do que para os advogados e os magistrados federais que atuarão neste tribunal, proporcionando a agilização dos processos que por ali vão transitar".

Fonte: Imprensa OAB-BA

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