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Buscar globalização sem exclusão é papel da advocacia atual, sustenta Ophir


26/03/2010

Brasília, 26/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (26) na abertura do VI Congresso da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), na cidade de Porto, em Portugal, que o papel estratégico dos operadores do Direito no mundo atual "é atuar de forma equilibrada e firme no sentido de fazer prevalecer a globalização sem exclusão". Em pronunciamento aos congressistas, ele sustentou que esse "é um dever ético e moral" de Advocacia, Magistratura e Ministério Público. Nesse sentido, para Ophir, a chave consiste em buscar a conciliação do desenvolvimento econômico e a preservação da ocupação do trabalhador, como um direito social e fundamental da pessoa humana.

A seguir, a íntegra do discurso proferido por Ophir Cavalcante no Congresso da Jutra:

"Em Bruxelas, dois adolescentes africanos da Guiné foram encontrados mortos de frio, dentro do compartimento do trem de aterrissagem de um jato da empresa belga Sabena, onde viajavam clandestinamente. Tentaram fugir para a Europa, para uma realidade diferente da existente em seu país. Nos bolsos dos jovens congelados, encontraram uma mensagem para os dirigentes europeus que, em resumo, dizia: "Nós sofremos enormemente na África. Ajudem-nos... Não temos direitos como crianças. Nós temos guerras e doenças, e nos falta comida... Queremos estudar e pedimos a vocês que nos ajudem a estudar, para que possamos ser como vocês, lá na África."

Essa mensagem comoveu, à época, o Sr. Michel Camdessus, diretor-gerente do FMI, Fundo Monetário Internacional. Pelo menos leu essas palavras na abertura da reunião conjunta do Fundo com o Banco Mundial (Bird), aos ministros da Fazenda dos 182 países que compõem a organização, dando um toque emocional a seu discurso, enfatizando que "chegou a hora de humanizar a globalização."

Segundo o noticiário, esse tipo de cerimônia é sempre cercada por ambiente frio, indiferente a tudo que não seja análise de número da economia. Mas, pelo que parece, a abertura do Sr. Camdessus contagiou muitos dos presentes, tanto que o então presidente do Bird, Sr. James Wolfensohn, discordou do clima de comemoração, chamando atenção para o seguinte: "Não, a crise não acabou. O desafio apenas começou", lembrando que continua crescendo "uma outra crise, a crise humana daqueles condenados à pobreza." Na realidade, desfiou um rosário de autocríticas, insistindo até que os parâmetros monetários financeiros têm de ser recheados de aspectos sociais e humanos. E perguntou para o auditório espantado:

"Qual a utilidade, por exemplo, da privatização, se não existem redes de segurança sociais para lidar com o de semprego, nem regras para proteger o público do monopólio privado?"

Em artigo publicado no primeiro número da revista Brasil Sempre, o cientista político José Luís Fiori propõe retomar o debate do desenvolvimento, uma discussão que no Brasil e em outros países foi banida pela louvação à globalização. Um tema que, no entanto, voltou a ser debatido diante da quebradeira que tomou conta dos Estados Unidos e ameaçou a economia de outros países, numa crise cíclica que assumiu um caráter sistêmico, ou seja, contaminou o conjunto da economia global, atingindo indistintamente o capital financeiro e produtivo. A conclusão a que se chega é que a cartilha liberal não está funcionando, levando ao desencanto com a "utopia global."

Com efeito, já foi o tempo em que era possível o desenvolvimento dosado de países periféricos, como o Brasil. Agora não, desde que os Estados Unidos assumiram a hegemonia do mundo como potência única, depois da "desregulação competitiva" dos sistemas financeiros e da livre movimentação dos capitais. E aponta o Brasil, o México e a Argentina como os países que mergulharam de cabeça na utopia, e agora pagam caro pelo enorme erro. Por seu lado, o Sr. Camdessus clama por urgência nas ações e acha que "é preciso ouvir o grito dos pobres."

Como se pode ver, não há como ignorar a questão e seguir em frente, como se nada de importante estivesse acontecendo, sobretudo quando, como hoje acontece, os países não conseguem resgatar o enorme déficit social existente.

Efetivamante, o mundo vive hoje a maior crise que o capitalismo já assistiu. As análises, interpretações e diagnósticos sobre a crise econômica mundial, via-de-regra, a caracterizam como uma crise cíclico-sistêmica, isto é, por um lado, as crises não são fenômenos estranhos ao capitalismo, mas são uma das suas características fundamentais; por outro lado, em alguns momentos, essas crises cíclicas assumem um caráter sistêmico, ou seja, contaminam o conjunto da economia global e atingem indistintamente o capital financeiro e produtivo.

Em tempos de crise do sistema produtivo, onde as economias dos países subdesenvolvidos, são incapazes de implementar as políticas sociais e econômicas internas por seu atraso estrutural por decisões políticas pretéritas, utilizam como fórmula de ganhar terreno na competição internacional: baixa proteção social + isenções fiscais + expressivo mercado consumidor, a precarização do trabalho, na forma de trabalho em condições análogas à escravidão, tende a crescer e se alastrar para fora de suas fronteiras, e é por muitas vezes fomentada.

Realmente, a globalização rejeita a intervenção estatal na economia. Defende o livre mercado e não admite que nem mesmo as relações de trabalho sejam reguladas por lei; advoga as iniciativas legislativas de flexibilização e desregulamentação dos direitos sociais e trabalhistas. Não obstante isso, a expansão do quadro recessivo que se vislumbrava levou o governo dos EUA a intervir na economia, invertendo-se a ideologia neoliberal, como afirma o economista Jean-Louis Guérin, pesquisador do Centro de Estudos Prospectivos e de Informações Internacionais, em Paris (Folha de S. Paulo - 30/9).

Estamos a viver, portanto, uma crise : divididos entre a necessidade de prestigiar a economia globalizada, com o retrocesso do trabalho para atração de investimentos a fim de propiciar o crescimento econômico, e, o dever de corrigir as distorções que o mercado global tende a produzir diante da sua fragilidade crescente por este retrocesso nas questões sociais.

A globalização, no entanto, não perdoa as incertezas e as indecisões e não perde tempo com problemas regionais, pois, da mesma maneira que é capaz de transnacionalizar mercados, tecnologias, culturas, valores, com a queda das fronteiras nacionais, mundializa também as crises, dando às mazelas nacionais dimensões mundiais. Daí já ser possível encontrar trabalhadores empregando suas forças de trabalho em condições análogas a escravos fora de seus Estados de origem, e, em países bastante desenvolvidos.

O Direito do Trabalho surgiu no momento histórico em que a sociedade já se encontrava plenamente evoluída (política e economicamente organizada); portanto, é um ramo recente, fruto das necessidades e aspirações de uma sociedade em constante evolução e transformação, muito embora as raízes que dele informam sejam antigas, em face da importância histórica do trabalho humano produtivo.

A nós operadores do Direito (advogados, Magistratura, Ministério Público) é reservado um papel muito importante, pois temos o dever ético e moral de, com as ferramentas que estão a nossa disposição (Direito do Trabalho), atuar de forma equilibrada e firme no sentido de fazer prevalecer a globalização sem exclusão encontrando, assim, mecanismos que ajudem na sua exteriorização de forma a conciliar o desenvolvimento econômico e a preservação da ocupação do trabalhador como um direito social e fundamental da pessoa para que o homem passe a ser apreciado por sua humanidade e não como meio de troca para atração do capital externo, numa sutil forma de "coisificação" do homem."

Fonte: Conselho Federal da OAB

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