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X Congresso Brasileiro de Direito do Estado vai debater projeto Ficha Limpa


24/05/2010

Temas polêmicos como o projeto "ficha limpa", a responsabilidade jurídica dos estragos causados à sociedade por fenômenos naturais, os limites do poder normativo da Justiça Eleitoral, a nova disciplina dos Precatórios (EC.62/2009), a execução contra a Fazenda Pública, tributação sobre a pequena empresa, o anteprojeto de lei de nova organização administrativa, assim como questões que envolvem a Copa do Mundo, Olimpíadas e o Direito Administrativo, serão debatidos no X Congresso Brasileiro de Direito do Estado que se realizará nos dias 26, 27 e 28 de maio, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador.
O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público e reunirá agentes públicos de vários Estados e renomados juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário.
Dentre os juristas que participam das discussões estão Celso Antônio Bandeira de Melo (SP), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), Daniela Libório (SP), Paulo Modesto (BA), José dos Santos Carvalho Filho (RJ), Rita Tourinho (BA), Weida Zancaner (SP), Humberto Ávila (RS), Edvaldo Brito (BA), Patrícia Falcão (BA), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Marcelo de Siqueira Freitas (DF), Carlos Martins Marques de Santana (BA), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Luis Roberto Barroso (RJ), Luis Alberto David Araújo (SP), Maurício Zockun (SP), Manoel Jorge (BA), Valmir Pontes Filho (CE) e Ministro Carlos Ayres Britto (SE).
Informações mais detalhadas podem ser obtidas no site www.direitodoestado.com.br ou pelos telefones 08007075246 / (71) 2101-5246.

Fonte: Imprensa OAB-BA

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