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Artigo: 50 anos pela cidadania


25/05/2010

Brasília, 25/05/2010 - O artigo "50 anos pela cidadania" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Francisco Caputo, e foi publicado na edição de hoje (25) do jornal Correio Braziliense:

"Passava das 17h de 25 de maio de 1960 quando, na Esplanada dos Ministérios, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do Conselho Federal da OAB e vários advogados instalaram a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A solenidade foi prestigiada por ministros de tribunais superiores e demais autoridades civis e militares.

Movia esses pioneiros advogados o mesmo espírito que motivara Juscelino Kubitschek, Lucio Costa, Israel Pinheiro, Oscar Niemeyer e Bernardo Sayão a desbravarem o Planalto Central do Brasil e fundarem a capital da esperança. Isso porque nossos precursores sabiam ser o advogado indispensável à concretização do sonho de uma nova sociedade.

Na lição de Roberto Aguiar, a advocacia é atividade cidadã impregnada pelos valores da democracia. Com esse ideal se consolidou a OAB de Brasília, que veio a ter importante participação nos momentos históricos da jovem senhora.

Vivemos, lutamos e lamentamos os pesados anos de chumbo, sem nunca esmorecer na defesa do cidadão e da sociedade, porque é atribuição legal da OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições.

Atuamos com o Conselho Federal para aprovar a Lei da Anistia e o restabelecimento da democracia. Fizemos coro com a sociedade para que o projeto das Diretas Já tivesse êxito no Congresso Nacional. Sensibilizamos o legislador da necessidade de Brasília ter representação política e capacidade de eleger seus governantes. Choramos a morte de Tancredo Neves. E, também com o Conselho Federal, propusemos o impeachment de um presidente da República.

Mas é inegável que o fato mais marcante de nossa história ocorreu em 24 de outubro de 1983, quando o nosso então presidente, Maurício Corrêa (tendo a seu lado figuras da expressão de Sepúlveda Pertence, Sigmaringa Seixas pai e filho Reginaldo Oscar de Castro, Herilda Balduíno, Amauri Serralvo, Francisco Lacerda, Paulo Guimarães e José Geraldo de Sousa Júnior), bravamente se recusou a receber a ordem de interdição de nossa sede, pretendida pelo general Newton Cruz.

A justificativa do governo militar para ato de tamanha sordidez foi a realização do I Encontro dos Advogados, num período em que estavam proibidas quaisquer reuniões públicas. À invasão se sucedeu a apreensão de várias fitas cassete que, julgavam os militares, continham as teses defendidas pelos advogados no seu I Encontro. No entanto, ante a lucidez de um histórico funcionário da casa, que trocou as fitas originais por várias de música sertaneja, os militares podem, até hoje, se deliciar com os clássicos do gênero.

O ato heroico desses advogados modelou uma advocacia atuante, corajosa e atenta aos movimentos sociais que buscam aperfeiçoar as instituições democráticas no Brasil. Uma advocacia que traz em sua bagagem um passado de lutas e de vitórias que serve de exemplo e deve nortear a atuação das novas gerações de advogados da capital federal. A sociedade brasiliense tem, portanto, na OAB-Seção do Distrito Federal, uma trincheira permanente contra as arbitrariedades e em intransigente defesa das leis da República.

Deu prova disso em recente e lamentável episódio de nossa vida política, no qual se experimentou uma crise jamais vista no país. A OAB-DF não teve receio de patrocinar processos de impeachment contra governador e vice-governador do Distrito Federal e de lutar para que representantes que não honraram o mandato outorgado pelo povo fossem impedidos de atuar na Câmara Legislativa.

Com a mesma energia com que apontava os equívocos dos governantes e dos deputados distritais, a Ordem defendeu o pleno exercício da advocacia para os profissionais contratados para defender esses agentes públicos, garantindo a eficácia do princípio constitucional da presunção da inocência, da ampla defesa e do devido processo legal.

Da mesma forma, a OAB-DF mobilizou a sociedade e liderou um movimento contra o pedido de intervenção federal feito pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Em clara demonstração de que os brasilienses são capazes de se organizar para, se necessário, restaurar a dignidade de suas instituições, mais de 60 entidades representativas da sociedade civil deram um abraço simbólico no prédio do STF, para marcar sua posição contrária ao pedido do Ministério Público.

O ato simbolizou a luta pela autodeterminação política de Brasília, um patrimônio pelo qual lutamos muito para conquistar e de que não podemos abrir mão. A ameaça de intervenção transformou o desânimo que se abateu sobre líderes sociais, empresários e trabalhadores em verdadeiro estágio de civismo que revelou a fé inabalável que a população do Distrito Federal tem na autonomia política e administrativa desta unidade da Federação.

Esta é a OAB-DF! Nos seus 50 anos, pode orgulhar-se de ter em seus quadros advogados dos mais brilhantes do país, que ocupam funções estratégicas nos principais Poderes da República. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, são apenas dois desses exemplos atuais, fartos em nossos quadros. Não nos faltam exemplos, também, de eminentes ministros de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal que voltam à advocacia brasiliense após prestarem relevantes serviços à Justiça do Brasil.

Por esses e outros fatos, por essas e outras histórias, é que o aniversário de 50 anos da instalação da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal é muito mais do que a passagem de uma data comemorativa de uma entidade de classe. É, na verdade, a celebração de cinco décadas de defesa da liberdade, do patrimônio, da dignidade e da vida de todos os brasileiros. São 50 anos pela cidadania!"

Fonte: Conselho Federal da OAB

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