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Notícias dos Tribunais

Presos no RS serão monitorados com tornozeleiras eletrônicas


18/06/2010

Em uma experiência pioneira no Rio Grande do Sul, idealizada pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, 15 presos do regime aberto vão participar do projeto de monitoramento eletrônico de apenados do Estado, a partir de segunda-feira (21/06). Nos próximos 30 dias, eles continuarão cumprindo pena normalmente utilizando tornozeleiras eletrônicas, sob controle da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), em uma experiência piloto. Os servidores da Susepe que farão o monitoramento concluíram o treinamento nesta sexta-feira (18/06). Além deles, outras autoridades do Judiciário poderão acessar o sistema e, por meio de senha e do nome do apenado, saber sua localização.

A iniciativa do juiz da VEC de Porto Alegre, Sidinei José Brzuska, está amparada na Lei 12.258, que autoriza o monitoramente eletrônico de apenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto ou de prisão domiciliar, sancionada pelo presidente da República e já publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (16/06).

Brzuska justificou o projeto argumentando que o Rio Grande do Sul tem déficit de vagas nos presídios em todos os regimes carcerários. "Desde 2009, quando a situação começou a ficar insustentável, o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi intimado pessoalmente 2.134 vezes por descumprir ordens judiciais. O juiz progredia a pena do preso, mas este continuava no regime fechado, caracterizando uma situação ilegal", disse Brzuska.

Diante desse quadro, acrescentou, os juízes da VEC começaram a soltar presos do regime aberto que estavam cumprindo pena no fechado. "Tivemos que enfrentar princípios de motim de presos exigindo o cumprimento da decisão judicial. Ouvi de muitos deles comentários do tipo: "eu já fiz a minha parte, paguei a minha pena, por que o Estado não faz a sua parte?", lembrou o juiz.

A liberação de presos, contudo, foi questionada pelo Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acabou cassando a decisão dos juízes da VEC, que recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ restabeleceu a decisão de primeiro grau, mandando soltar os presos em regime aberto. Para evitar novos conflitos judiciais, os juízes das Varas de Execução propuseram a adoção do monitoramento eletrônico.

Foram escolhidos aleatoriamente 15 presos dos albergues Pio Buck, Instituto Penal Irmão Miguel Dário e Instituto Penal de Viamão. "Todos os apenados queriam ser voluntários da experiência, o que facilitou a execução do projeto", comentou Brzuska. As tornozeleiras foram cedidas por um fabricante sem gerar custo para o Poder Público.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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