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OAB-BA propõe incluir discussão sobre os problemas do Judiciário estadual no 'Agenda Bahia'


8/07/2011

Em ofício encaminhado ao Governador da Bahia Jaques Wagner, a OAB-BA propôs a inclusão do debate sobre os graves problemas vivenciados pelo Poder Judiciário Estadual no protocolo ‘Agenda Bahia’, criado em 2007 com o objetivo de discutir temas de interesse comum "visando aperfeiçoar o arcabouço institucional do Estado, ampliar a eficácia da ação governamental e o alcance de suas políticas públicas".

No documento, o Presidente Saul Quadros pontua que o Poder Judiciário da Bahia "tem vivenciado uma crise nunca registrada em seus 400 anos, fruto do acúmulo de problemas não resolvidos, que estão praticamente a inviabilizar a prestação jurisdicional compatível com a que se espera de um Estado Democrático de Direito".

A Seccional esclarece, ainda, que no dia 29 de junho encaminhou ao Tribunal de Justiça da Bahia a proposta de criação de uma Comissão Permanente, integrada por magistrados, advogados e representantes do Ministério Público e dos servidores do Judiciário, para buscar soluções para esta grave crise. No ofício, a OAB-BA sugere transformar essa Comissão Permanente em Câmara Setorial do protocolo ‘Agenda Bahia’, também com a participação de representantes dos demais poderes e da Defensoria Pública, com o objetivo de colaborar na efetivação de uma prestação jurisdicional compatível com o Estado Democrático de Direito.

Fonte: Imprensa OAB-BA

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