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OAB-BA encaminha novo ofício à Corregedoria sugerindo modificações no Provimento 005/2011


7/07/2011

Embora a Corregedoria tenha aceitado as ponderações da OAB-BA a respeito das exigências impostas ao Provimento 002/2011, que foi revogado e substituído pelo Provimento 005/2011, não atendeu inteiramente à pretensão da Seccional na preservação dos direitos de petição e ação dos jurisdicionados, através de seus adogados.

Por isso mesmo, o Presidente Saul Quadros encaminhou novo ofício ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Jerônimo dos Santos, sugerindo proposta de alteração do referido Provimento, onde os direitos citados são preservados na forma da Constituição e da Legislação Processual Civil vigente.

Fonte: Imprensa OAB-BA

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