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II Ciclo Preparatório 21 anos do ECA inicia atividades no Sul do Estado


11/07/2011

A comarca de Ilhéus, no sul do Estado, recebe nesta terça-feira e na quarta-feira (12 e 13/7), o II Ciclo Preparatório 21 anos do ECA: lugar de criança é no orçamento,organizado pelo Ministério Público, por meio do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (NAIC).

O evento acontece no auditório da Universidade Estadual de Santa Cruz, das 8h às 18h, e tem como público alvo juízes, defensores, membros do Ministério Público e respectivos assistentes e técnicos e os conselheiros de direitos e tutelares.

A iniciativa, que já foi levada à Vitória da Conquista em abril, tem o objetivo de debater, com magistrados, promotores e defensores públicos, a intervenção judicial sobre as políticas públicas.

O juiz Marcos Bandeira, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Itabuna e membro da Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vai ministrar uma palestra sobre as medidas socioeducativas e o desafio da execução.

Mesas redondas sobre as peculiaridades das crianças e adolescentes indígenas e quilombolas, bem como a discussão sobre a execução de medidas socioeducativas e o acolhimento familiar e institucional, escolhidos pela comissão cientifica da região também fazem parte da pauta da reunião.

De acordo com o promotor de Justiça, Millen Castro, responsável pela organização, eventos similares a este acontecerão até agosto de 2011 em Salvador e Feira de Santana.

Fonte: TJBA

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