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TJES e Ministério Público assinam convênio para agilizar ações de homicídio


11/07/2011

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo e o procurador-geral da Justiça Fernando Zardini Antônio assinaram na sexta-feira (08/07), termo de cooperação mútua entre o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual para a execução de ações e metas para agilizar o julgamento de crimes de homicídio em tramitação na justiça estadual.
O convênio tem a finalidade de cumprir as metas da ENASP - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, que será coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. O procurador-geral da Justiça Fernando Zardini Antônio destacou a importância do momento: "Hoje o Ministério Público e o Poder Judiciário dão

um passo importante na agilização dos inquéritos policiais que estão há um bom tempo sem o respectivo andamento. Portanto, é uma oportunidade que nós estamos criando de dar solução a esses processos cuja tramitação tem sido atrasada no curso do tempo."

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alves Rabelo, também ressaltou a relevância da parceria entre o Judiciário e o MPES: "Temos conjugado diversos esforços para melhorar a prestação jurisdicional e, com esse ato que assinamos hoje, eliminamos entraves e ficamos afinados em diversos aspectos da prestação jurisdicional. Com esse esforço conjunto, daremos mais ênfase principalmente aos processos de homicídio, para que eles tenham uma tramitação mais célere, e não ficar parecendo que os crimes ocorrem mas não há uma punição efetiva."

De acordo com a juíza Assessora da Presidência, Gisele Souza de Oliveira, num primeiro momento o Poder Judiciário vai incrementar um trabalho que já vem desenvolvendo, que é o mutirão do Tribunal do Júri. "Por esse mutirão o tribunal faz um diagnóstico das varas que tem competência em crimes dolosos contra a vida e verifica em quais as varas existem processos cuja realização do júri extrapola a capacidade do magistrado da vara. Então, enviamos juízes auxiliares para realizar sessões do júri paralelamente às sessões que estão sendo realizadas pelo magistrado titular."

Num segundo momento, ainda de acordo com a Juíza Gisele de Oliveira, a partir do convênio assinado hoje, o Poder Judiciário vai atuar em conjunto com o Ministério Público e com a Defensoria Pública para fazer com que os processos que ainda não alcançaram a decisão de pronúncia cheguem até esse ponto. "Há um esforço do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e vamos também trazer a Defensoria Pública para trabalhar conosco, por reconhecer que essas metas da Enasp são metas de alta relevância para a sociedade capixaba porque dizem respeito àqueles crimes mais graves dentro da sociedade", destacou a magistrada.

As quatro metas da ENASP são: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio; concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados ate 31 de dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008 e, por fim, julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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