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Notícias dos Tribunais

Paraíba terá duas varas especializadas em casos de violência doméstica


3/08/2011

Mais um estado terá Varas Especializadas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai instalar, até o final de agosto, estruturas específicas para esse atendimento nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, de acordo com as exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a instalação das duas novas varas, a exceção de Sergipe, todos os estados e o Distrito Federal passam a oferecer esse serviço.
Para acelerar o processo de instalação das Varas e engajar a comunidade acadêmica na luta contra a violência doméstica, o Tribunal de Justiça daquele estado firmou parcerias com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, e com a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas (Facisa), em Campina Grande. Essas instituições cederão o espaço físico para o funcionamento das Varas, enquanto o TJPB disponibilizará recursos humanos.

Servidores - Ainda não há data para a inauguração, mas a expectativa da comissão que acompanha a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nos estados e a instalação de tais varas e juizados especiais – designada pelo CNJ – é de que até o fim de agosto a reforma do espaço físico esteja concluída. De acordo com informações da assessoria de imprensa do TJPB, para finalizar os procedimentos de instalação, o Tribunal aguarda apenas a resolução de problemas burocráticos, a exemplo da suspensão judicial que impede a nomeação de concursados, para iniciar a composição do quadro de servidores.

Apesar desses entraves, o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln, tem afirmado que vai designar e capacitar servidores de outras unidades para atuarem nas duas novas Varas além de requisitar profissionais do município e do Estado. A instalação das Varas Especializadas está prevista na nova Lei de Organização e Divisão Judiciária (LOJE) da Paraíba.

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, que auxilia o presidente do TJPB na instalação das Varas, explicou que o trabalho de mobilização do judiciário com outros órgãos ajudará a cessar a violência familiar. "(A Vara) também atuará, por meio de um trabalho em rede, na busca de políticas públicas, seja na esfera municipal, estadual ou federal, para que esta família seja reestruturada, com ou sem a presença do agressor", observou a desembargadora.

Atendimento especializado - A criação das Varas é considerada fundamental para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que faz cinco anos no próximo domingo (07/08). Para a ação rápida da Justiça, são necessários outros serviços do poder público, tais como assistência social e psicológica, policial, e, até, econômica p como forma de se oferecer condições para que mulher e filhos possam deixar o cenário de violência familiar para trás e começar uma nova vida.

O juiz Ely Jorge Trindade, da primeira Vara Criminal de Campina Grande, ressaltou que apenas as Varas Especializadas tem condições de oferecer os serviços complementares com a agilidade que esses casos requerem. "A presença do judiciário é de grande relevância para o cumprimento da Lei Maria da Penha, pois o juiz desempenha importante papel na integração da rede de assistência às vítimas", explicou.

Patrícia Costa

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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