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Vara de Picos (PI) faz acordo judicial de R$ 10 milhões na área trabalhista


6/10/2011

A Vara Federal do Trabalho de Picos (PI) conseguiu um feito histórico ao realizar acordo judicial que prevê o pagamento de cerca de R$ 10 milhões referentes a mais de mil ações trabalhistas envolvendo empresa têxtil da região. O acordo pôs fim ao conflito trabalhista iniciado ainda no ano 2000 em face das empresas Indústrias Coelho S/A e Piauí Têxtil S/A, COOMAMPI, COOTIMPI, Pedra Fiação, HC Serviços e Ramos e Ramos, e a consecutiva demissão em massa de funcionários. A realização do acordo judicial contou com a participação do Ministério Público do Trabalho.

O acordo aconteceu após a realização de várias audiências. Desde dezembro de 2010 são realizadas reuniões com este objetivo, sempre com a participação de representantes dos empresários e dos empregados, Juízes da Vara do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Têxteis do Estado do Piauí e advogados. Neste período foram discutidas todas as possibilidades para a resolução do problema.

Na última sexta-feira (30/09), os envolvidos chegaram a um consenso e concordaram em vender o imóvel da Piauí Têxtil S/A e Indústrias Coelho S/A, avaliado em cerca de R$ 14 milhões, através de leilão judicial, para pagamento dos créditos dos trabalhadores. A proposta do leilão é gerar a maior rentabilidade possível, podendo ser formado loteamento ou venda fracionada. Outra propriedade da Piauí Têxtil S/A, localizada em Itainópolis, já está penhorada e foi avaliada pela Vara do Trabalho de Picos em R$ 170 mil.

Foi decidido, também, que o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Têxteis do Estado do Piauí está autorizado a reativar as áreas da fábrica e/ou maquinário, tornando-se assim, o fiel depositário. O Sindicato pode fazer a reativação, por si ou por terceiros, e terá que honrar o compromisso mensal dos depósitos judiciais no valor mínimo de R$ 100 mil até o pagamento integral das ações trabalhistas em questão. Caso ocorra descumprimento do acordo ou atraso no pagamento, o parque industrial penhorado será imediatamente destinado à venda judicial.

As indústrias Coelho S/A, com sede em Petrolina-PE, instalaram-se em Picos (PI) nos anos de 1960. Após uma forte crise do setor têxtil, foi arrendada pela Piauí Têxtil S/A, em 1980. Já no fim da década de 2000 a indústria, em virtude de uma crise administrativo-financeira, pôs fim à suas atividades demitindo seus funcionários sem os devidos pagamentos trabalhistas. O fato gerou grande repercussão local, pois a indústria empregava parcela significativa de trabalhadores da região. Existem casos e trabalhadores com mais de 25 anos na empresa.

O caso mobilizou o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Picos, Francílio Bibio de Carvalho, mediador do conflito, a juíza substituta Ana Ligyan de S. Lustosa, todos os servidores da Vara e os procuradores do MPT, Christiane Fernandes, Carlos Henrique Leite e Pollyanna Tôrres.

Fonte: TRT-PI

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