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OAB-ES realiza Ato Público em Defesa das Prerrogativas Profissionais


10/10/2011

Vitória (ES), 09/10/2011 - A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Espírito Santo (OAB-ES) irá realizar na próxima quinta-feira (13) um Ato Público em defesa das Prerrogativas Profissionais na sede da entidade, a partir das 16h. Na ação será lido um manifesto contra a regulamentação do sistema prisional do estado que obriga advogados criminalistas a retirar brincos, anéis e outros pertences para que possam ter acesso aos seus clientes presos. "A Ordem está sendo levada a um confronto que não criou, mas nós não podemos aceitar que medidas extremamente irrazoáveis permaneçam em vigor, como, por exemplo, uma advogada ser obrigada a retirar o seu brinco ou os casados suas alianças. O que a Ordem pede é que haja razoabilidade por parte da Secretaria de Justiça, uma razoabilidade que não existe", explica o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.

Homero Mafra ainda afirmou. "É preciso que haja respeito à advocacia e uma demonstração clara da SEJUS de que ela respeita os advogados, para que o ambiente de diálogo e de normalidade nas relações institucionais que sempre pregamos possa ser retomada. No entanto, a Ordem não permanecerá inerte diante de atos que violem as prerrogativas ou atinjam a dignidade pessoal dos advogados". O ato foi aprovado na reunião do Conselho Seccional, realizada no dia 28 de setembro. Na ocasião advogados que tiveram seus direitos violados prestaram depoimentos da tribuna do Plenário e relataram situações humilhantes a que foram submetidos por agentes públicos enquanto exerciam suas atividades profissionais.

Segundo o presidente da OAB-ES o Ato Público em defesa das Prerrogativas Profissionais é consequência de uma série de tentativas infrutíferas de diálogo com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. "A Ordem desde o dia 15 de junho mandou um ofício ao secretário Ângelo Roncalli com esses pedidos e tudo o que recebeu foi o silêncio. Diante disso, a Ordem entende que pode e deve tomar outras medidas", concluiu Homero Mafra.

Fonte: Conselho Federal da OAB

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