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Notícias do Conselho Federal

Conferência: Almino Afonso prega um MP republicano da porta para dentro


11/10/2011

Brasília, 11/10/2011 - O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso Fernandes, afirmou que o Ministério Público, por sua relevante atuação, tem demonstrado ser uma instituição importante para a República, mas mesmo esse órgão, que é responsável pela fiscalização dos demais Poderes, também precisa ser fiscalizado. "Entendo que essa fiscalização é fundamental para que o MP seja republicano não só da porta para fora, mas também da porta para dentro, com muita transparência de seus atos para a sociedade brasileira".

A afirmação foi feita por Almino Afonso ao sair em defesa da manutenção dos poderes e atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público contra o que chamou de "tentativa mitigadora dos poderes dos Conselhos!". Ele se refere a propostas em tramitação no Congresso Nacional que buscam alterar o formato dos dois Conselhos - o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça - para permitir que membros egressos de instituições da Ministério Público e da magistratura tenham uma participação maior".

Esse tema será abordado pelo conselheiro na programação da XXI Conferência Nacional dos Advogados, evento que acontecerá de 20 a 24 de novembro deste ano no Centro de Convenções Expo Unimed Positivo, em Curitiba (PR). O painel do qual Almino Afonso participará - intitulado "Judiciário, Ministério Público e Democracia" será realizado das 14h30 às 18h30. O tema que ele abordará especificamente será "O Controle Externo do Ministério Público: Análise da Atuação do CNMP".

A expectativa do Conselho Federal da OAB é reunir 7 mil participantes, entre advogados, juristas, professores e estudantes de Direito. Serão 120 palestrantes, entre especialistas brasileiros e estrangeiros. As inscrições para a Conferência podem ser feitas no banner do evento no site www.oab.org.br.

A seguir a íntegra da entrevista concedida por Almino Afonso:

P - O senhor, indicado pela OAB como conselheiro do CNMP, defende a atuação plena e independente do Conselho?

R - Prefiro dizer que estou conselheiro, pois eu pertenço ao gênero, que se chama advocacia, do qual derivam todas as demais carreiras jurídicas. Na condição de advogado, representando o Conselho Federal da OAB, temos buscado reverberar o pensamento da Ordem dos Advogados em defesa da cidadania brasileira. Pretendemos, logo, com essa grande confraternização que será a Conferência Nacional dos Advogados, discutir uma questão relevante não só para a categoria, mas também para a sociedade brasileira, que é a manutenção dos Conselhos nacionais com as prerrogativas e os poderes que lhes foram outorgados na Reforma do Judiciário, implementada por meio da Emenda 45. Pretendemos levar as nossas preocupações aos advogados brasileiros no que diz respeito a essa tentativa mitigadora dos poderes dos Conselhos, de se alterar o seu formato para permitir que membros egressos das instituições da magistratura e do Ministério Público tenham uma participação maior. O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de 14 membros, dos quais oito já são egressos do MP. Aumentar mais duas vagas, como está proposto na PEC que tramita no Senado, seria neutralizar toda e qualquer ação para que a sociedade possa buscar a transparência e verificar os deveres funcionais dos membros e servidores do MP.

Prefiro dizer que estou conselheiro, pois eu pertenço ao gênero, que se chama advocacia, do qual derivam todas as demais carreiras jurídicas. Na condição de advogado, representando o Conselho Federal da OAB, temos buscado reverberar o pensamento da Ordem dos Advogados em defesa da cidadania brasileira. Pretendemos, logo, com essa grande confraternização que será a Conferência Nacional dos Advogados, discutir uma questão relevante não só para a categoria, mas também para a sociedade brasileira, que é a manutenção dos Conselhos nacionais com as prerrogativas e os poderes que lhes foram outorgados na Reforma do Judiciário, implementada por meio da Emenda 45. Pretendemos levar as nossas preocupações aos advogados brasileiros no que diz respeito a essa tentativa mitigadora dos poderes dos Conselhos, de se alterar o seu formato para permitir que membros egressos das instituições da magistratura e do Ministério Público tenham uma participação maior. O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de 14 membros, dos quais oito já são egressos do MP. Aumentar mais duas vagas, como está proposto na PEC que tramita no Senado, seria neutralizar toda e qualquer ação para que a sociedade possa buscar a transparência e verificar os deveres funcionais dos membros e servidores do MP.

P - Mas essa é uma tarefa difícil?

R - Confesso que, muitas vezes, nos sentimos um "peixe fora d''água" porque essa representação social para uma instituição que, a partir da Constituição de 1988 obteve um formato de super-instituição, como é o Ministério Público e indiscutivelmente prestou grande serviços à sociedade brasileira no que diz respeito ao combate à corrupção, à defesa da moralidade, ao combate à devastação das nossas matas, à proteção ao meio ambiente e no combate ao crime organizado. Sem dúvida nenhuma o Ministério Público tem demonstrado ser uma instituição importante para a República, mas é bem verdade que mesmo esse órgão, responsável pela fiscalização dos demais Poderes, também precisa ser fiscalizado. Entendo que essa fiscalização é fundamental para que o MP seja republicano não só da porta para fora, mas também da porta para dentro, com muita transparência de seus atos para a sociedade brasileira.

Confesso que, muitas vezes, nos sentimos um "peixe fora d''água" porque essa representação social para uma instituição que, a partir da Constituição de 1988 obteve um formato de super-instituição, como é o Ministério Público e indiscutivelmente prestou grande serviços à sociedade brasileira no que diz respeito ao combate à corrupção, à defesa da moralidade, ao combate à devastação das nossas matas, à proteção ao meio ambiente e no combate ao crime organizado. Sem dúvida nenhuma o Ministério Público tem demonstrado ser uma instituição importante para a República, mas é bem verdade que mesmo esse órgão, responsável pela fiscalização dos demais Poderes, também precisa ser fiscalizado. Entendo que essa fiscalização é fundamental para que o MP seja republicano não só da porta para fora, mas também da porta para dentro, com muita transparência de seus atos para a sociedade brasileira.

P - Manter a transparência por dentro é que é um grande desafio, não é?

R - Com certeza. Temos buscado por meio das inspeções que temos realizado extrair um diagnóstico do Ministério Público brasileiro para contemplar informações que, até então, a sociedade brasileira não tinha sobre a gestão de seus recursos. Como toda instituição pública, o Ministério Público deve prestar contas não só aos Tribunais de Contas dos Estados, no caso dos MPs estaduais, como também ao Tribunal de Contas da União, visando assegurar total transparência na gestão dos recursos utilizados pelo Ministério Público.

- Com certeza. Temos buscado por meio das inspeções que temos realizado extrair um diagnóstico do Ministério Público brasileiro para contemplar informações que, até então, a sociedade brasileira não tinha sobre a gestão de seus recursos. Como toda instituição pública, o Ministério Público deve prestar contas não só aos Tribunais de Contas dos Estados, no caso dos MPs estaduais, como também ao Tribunal de Contas da União, visando assegurar total transparência na gestão dos recursos utilizados pelo Ministério Público.

P - Em sua palestra na Conferência, o senhor vai abordar muito sobre o controle externo? O senhor considera esse tipo de controle é o ideal?

R - Sem dúvida nenhuma. Não existe mecanismo mais eficiente no atual Estado Democrático de Direito do que o exercício dessa democracia participativa como órgão de controle social que tem conseguido avanços significativos para a sociedade brasileira.

- Sem dúvida nenhuma. Não existe mecanismo mais eficiente no atual Estado Democrático de Direito do que o exercício dessa democracia participativa como órgão de controle social que tem conseguido avanços significativos para a sociedade brasileira.

P - O senhor nos falou dos pontos positivos, mas ainda há alguns em que precisamos caminhar, como é o caso desse diagnóstico...

R - Com certeza. Precisamos avançar cada vez mais. O Conselho tem buscado, nessa sua atual composição, implementar ações no sentido não só de extrair esse diagnóstico do Ministério Público mas buscar uma interação maior com a sociedade brasileira. Na medida em que o Conselho se desloca até os Estados buscando interagir com as sociedades locais temos conseguido não só obter as críticas que dizem respeito à atuação do Ministério Público, mas recebemos sugestões para o aprimoramento dessa instituição, que é muito cara para o Estado Democrático de Direito.

Com certeza. Precisamos avançar cada vez mais. O Conselho tem buscado, nessa sua atual composição, implementar ações no sentido não só de extrair esse diagnóstico do Ministério Público mas buscar uma interação maior com a sociedade brasileira. Na medida em que o Conselho se desloca até os Estados buscando interagir com as sociedades locais temos conseguido não só obter as críticas que dizem respeito à atuação do Ministério Público, mas recebemos sugestões para o aprimoramento dessa instituição, que é muito cara para o Estado Democrático de Direito.

Fonte: Conselho Federal da OAB

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