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Notícias dos Tribunais

Nepotismo e assuntos disciplinares estão na pauta da sessão do CNJ


11/10/2011

A 136ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para esta terça-feira (11/10), a partir das 9h, tem uma pauta de votações com 51 itens. Entre eles, apuração de suspeitas de nepotismo, matérias disciplinares e precatórios – valores incorporados à remuneração do servidor que exerce cargo em comissão.

Um dos processos relacionados ao nepotismo é o Pedido de Providências n. 0001757-73.2011.2.00.0000. O documento pede que o CNJ declare ser legal o fato de irmãos ocuparem cargos de assistente jurídico e assistente administrativo no mesmo juízo, no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A matéria é relatada pelo conselheiro Ney José de Freitas.

Já o conselheiro José Lúcio Munhoz relata o Pedido de Providências n.0003142-56.2011.2.00.0000, no qual o CNJ é solicitado a tomar providências diante de suposto caso de nepotismo no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), envolvendo a filha de um desembargador que ocupa cargo em comissão.

Cabe à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a relatoria do Pedido de Providências Nº 0006588-38.2009.2.00.0000, que solicita ao CNJ providências para sanar possíveis irregularidades no pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Auxílio-alimentação - Outro item é a Consulta 0004471-06.2011.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Nessa matéria, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) consulta o CNJ sobre a possibilidade de pagamento de auxílio-alimentação a magistrados aposentados e pensionistas.

Está a cargo do conselheiro Sílvio Luís Ferreira da Rocha a relatoria do Procedimento de Controle Administrativo n. 0003755-76.2011.2.00.0000, que solicita a anulação da escolha dos atuais membros das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Natal (RN).

Já o Procedimento de Controle Administrativo n. 0004525-69.2011.2.00.0000 é relatado pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. A matéria pede a anulação de atos administrativos referentes à promoção de juízes da Comarca de Goiânia.

A pauta de votações inclui, ainda, o Procedimento de Controle Administrativo n. 0001854-73.2011.2.00.0000. Relatado pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, o documento requer a anulação dos provimentos n. 1.853/2010 e 1.861/2001 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, que ampliaram as competências da 1ª Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente.

Jorge Vasconcellos

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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