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Notícias dos Tribunais

Varas de execuções penais de Curitiba dão celeridade e transparência a audiências


31/01/2013

As Varas de Execuções Penais de Curitiba começaram a implantar, desde terça-feira (29/1), um sistema de audiências orais, com instrução e julgamento, dos processos dos detentos que já atingiram o requisito temporal para progressão de pena.

A ideia é que, a partir da data que ganhe o direito de passar para o regime aberto ou semiaberto, o detento tenha a resposta do Judiciário sobre o seu caso em até seis dias, explica o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Eduardo Lino Fagundes Júnior.

Juntamente com o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Moacir Antônio Dala Costa, Eduardo Fagundes tem participado ativamente da implementação do novo projeto. "Vamos deixar a execução penal transparente. O detento vai saber, quase de imediato, se vai ou não progredir de regime e se não, o motivo. Como, por exemplo, melhorar seu comportamento para sair em uma próxima avaliação", destaca o magistrado.

As audiências vão ocorrer, a princípio, semanalmente e terão sempre a presença de um defensor, um promotor, um representante do Conselho Penitenciário e um diretor de secretaria para lavrar os termos.

A união de todos os atos em uma só audiência, que no sistema antigo demoraria meses para ser finalizado, também visa à celeridade nas execuções penais, diminuindo a população carcerária e ao mesmo tempo observando os direitos humanos. "Junto com as medidas de incentivo ao trabalho e ao estudo, enquanto o detento está encarcerado, nós percebemos como era importante ele saber quando vai sair, para poder se programar e também avisar sua família", afirma o juiz Fagundes. "Saber a data exata na qual vai sair da penitenciária é um estimulo ao bom comportamento do detento", completa

Na primeira audiência, realizada nesta terça-feira, foram concedidos benefícios para 12 presos. Desses, seis tiveram progressão de pena para o regime semiaberto e quatro, para o aberto. Além disso, foi concedido um indulto e um livramento condicional. A expectativa para a próxima semana é de analisar em torno de 70 processos existentes nas três Varas de Execuções Penais de Curitiba.

Fonte: TJPR

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