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TRF 3 realiza mutirão de conciliação sobre contratos habitacionais


12/02/2009

A partir da próxima segunda-feira (16/2), terá início mais um mutirão de conciliação de 1ª Instância da Justiça Federal  sobre processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação. Mais de 270 contratos habitacionais com Caixa Econômica Federal serão analisados em audiências agendadas até sexta-feira (20/02), das 10 horas às 16h30, no Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista, 1682 – 12º andar. Somente na sexta-feira, o horário de funcionamento será das 9 h às 16h30.

Esse mutirão é organizado pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região e pela Coordenadoria do Programa de Conciliação de 1ª Instância, cuja responsável é a juíza federal Daldice Santana de Almeida.

Esses mutirões de conciliação acontecem todos os meses no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem jurisdição em São Paulo e em Mato Grosso do Sul. Os eventos ocorrem em duas semanas distintas: uma para processos de 1ª Instância, e outra para processos em grau de recurso. O próximo mutirão de conciliação sobre o Sistema Financeiro da Habitação acontecerá entre os dias 9 a 13 de março, para processos de 2ª Instância.

Em 1ª Instância, todos os processos que têm a possibilidade de acordo são incluídos automaticamente nas pautas dos mutirões após a indicação da Caixa Econômica Federal.

Fonte: TRF3

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