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Notícias da Imprensa

Notícias da Justiça e do Direito deste domingo


1/03/2009

O jornal O Estado de S.Paulo informa que julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal dão argumentos para a corte rever decisão do Ministério da Justiça e autorizar a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália. E acrescenta que em casos como o do chileno Maurício Hernández Norambuena, o STF afastou a possibilidade de tratar como criminoso político que é condenado por crimes de natureza terrorista.

 Ação contra De Sanctis


 O procurador da República Sílvio Martins de Oliveira disse à Folha que as investigações abertas contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, servem de tentativa de intimidar a atuação de magistrados de primeira instância. De Sanctis é alvo de pelo menos três procedimentos que tramitam na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem o poder de investigar magistrados. Após a conclusão, o órgão pode pedir a abertura de um processo disciplinar que prevê, entre as punições, a perda do cargo.


 Precedente constitucional


 O Globo publica que decisão do STF de soltar réus condenados, mas com direito a recurso, abre uma polêmica. É que parte dos 191 mil presos provisórios do país poderá reivindicar a liberdade.

Despreparo sindical


 Para líderes sindicais e especialistas, as centrais sindicais estão despreparadas para defender o trabalhador na crise, além de revelarem falta de sintonia com o cenário econômico e social e atrelamento ao governo Lula – caso da CUT e da Força Sindical, as duas maiores do país. Até agosto do ano passado, as centrais sindicais arrecadaram R$ 55,6 milhões referentes ao imposto sindical.
 
De acordo com reportagem da Folha, outra parte de estudiosos do movimento sindical diz que as centrais, assim como as empresas, foram pegas de surpresa e tiveram de fazer concessões para manter empregos – posição defendida pela própria Força. O Brasil perdeu 797,5 mil empregos formais nos últimos quatro meses, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. A avaliação é que a crise também deve contribuir para o amadurecimento do movimento sindical.
 

Homem do cofre


 A Folha também publica que o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, usou o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para ocultar a propriedade de uma casa de R$ 5 milhões. O deputado não declarou o imóvel à Receita nem à Justiça Eleitoral. Agaciel confirma a compra em nome do irmão, mas diz que sempre informou ao fisco a existência da casa.
 

 Vontade do presidente


 A um ano e sete meses das eleições de 2010, a cúpula do PT acatou a vontade do presidente Lula e dá como consolidada a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que nunca disputou pleito, à Presidência. A Folha ouviu 26 presidentes estaduais e 70 membros do Diretório Nacional do partido. Para 81%, Dilma é o melhor nome.
 

IR lá em cima


 O Imposto de Renda pago pelos brasileiros subiu até 451% nos últimos 12 anos, enquanto a inflação ficou em 84% no período, informa O Globo. Ou seja, o aumento do gasto das famílias com IR foi cinco vezes maior que a correção de preços, segundo estudo da consultoria Ernst & Young. O motivo da disparidade é o reajuste da tabela do imposto abaixo da inflação, além da alta dos salários, informa Danielle Nogueira. Entre 1996 e 2008, o governo corrigiu a tabela em apenas 44,5%, o que é criticado por tributaristas. Este ano, devem ser feitas 25 milhões de declarações do IR da pessoa física, cujo prazo de entrega começa amanhã.

Planos anticrise


 O Estado de S.Paulo publica que a arrecadação federal em janeiro caiu 8,7%, descontada a inflação, ante o mesmo mês de 2008. São quase R$ 5,5 bilhões. De acordo com o texto, embora negue que a política contra a crise venha a ser afetada, o governo projeta cenário ruim em fevereiro e já refaz as contas sobre seus planos de desoneração e de subsídios ao setor privado. O pacote de habitação, por exemplo, prevê cortes no IPI dos materiais de construção de até R$ 1,1 bilhão ao ano, mas técnicos defendem desoneração de R$ 600 milhões.

Demissão na Volks


 Após uma queda brutal nas vendas em janeiro, a empresa automobilística alemã anunciou que vai dispensar 16,5 mil empregados temporários contratados por meio de agências em todo o mundo. A decisão não deverá atingir os 1,6 mil trabalhadores que prestam serviço à à companhia no Brasil. A informação é do Correio Braziliense.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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