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Notícias dos Tribunais

Programa Fórum, da TV Justiça, discute a crise financeira e o emprego no Brasil


20/03/2009

Quais são os efeitos da crise financeira mundial sobre o emprego no Brasil? As empresas estão se precipitando ao demitir milhares de funcionários? A Constituição e a legislação trabalhista estão sendo respeitadas? O programa "Fórum" desta semana discute esses temas. A estreia é nesta sexta-feira, às 20h30, com reprises no sábado, às 20h, domingo, às 18h, segunda-feira, às 21h e quarta-feira, ao meio-dia, sepre pela TV Justiça.

Para a professora de Administração da Universidade de Brasília Débora Barem, “o relatório da Organização Internacional do Trabalho mostra que o mundo ficará sem vinte milhões de empregos”. "Mas o que não pode acontecer é as empresas usarem a crise para começar a burlar a legislação e não integrar isso com os sindicatos.”

O advogado trabalhista Mauro Menezes destaca que, segundo a Constituição, para que haja redução de salários “é preciso que a empresa esteja realmente numa situação crítica, à beira do fechamento”. Menezes diz também que “a Justiça do Trabalho pode decretar que um acordo desse tipo não pode prevalecer se os princípios constitucionais não forem observados".

Débora Barem observa que a crise financeira mexeu em estruturas mais profundas e mostra que o mundo precisa de um novo modelo. Não mais o consumismo excessivo, nem o american way of life, que demonstraram seu esgotamento.

Mauro Menezes ressalta as situações novas criadas pela crise, como “o Estado assumindo um papel que se julgava superado, não só de indutor, como dando suporte ao sistema financeiro, o que era impensável há pouco tempo. Antes, se criticava o Estado pelo desequilíbrio das contas públicas e sua incapacidade de lidar com as crises. Agora, são as empresas que foram imprevidentes, nadaram na excessiva prosperidade e recorrem a demissões coletivas”.

Fonte: STF

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