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Notícias dos Tribunais

Rádio Justiça destaca: Raposa Serra do Sol será ocupada só por índios


20/03/2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ação que questionava a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Por maioria, os ministros decidiram que a demarcação do território deverá ser contínua e a saída dos produtores rurais que ocupam a terra deve ser imediata, mas supervisionada pelo relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, com apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em agosto do ano passado, o relator votou pela manutenção integral da demarcação. Na época, a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Em dezembro, a ação voltou ao Plenário, sendo novamente suspensa por pedido de vista. Dessa vez, do ministro Marco Aurélio. Na decisão de hoje, os ministros ainda fixaram 19 ressalvas pela demarcação das terras. Saiba a repercussão, a história do conflito na região e os detalhes da decisão no Jornal da Justiça desta sexta-feira (20), entre 6h e 8h.

Hora Legal debate as mais de 4 mil demissões na Embraer
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas manteve as demissões na Embraer que haviam sido suspensas por liminar. Entretanto, determinou que a empresa pagasse indenização aos funcionários demitidos. O Hora Legal explica, numa entrevista com a advogada especialista em Direito Trabalhista, Flávia Lepique, à luz da legislação brasileira e da Organização Internacional do Trabalho, os aspectos legais da decisão.  E mais: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adere à Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Quem comenta é o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter. Hora Legal, nesta sexta-feira (20), às 8h.

Justiça em Movimento e a herança daqueles que não tem família
O direito à herança é previsto em lei. Mas, e quando a pessoa morre e não tem parentes, quem fica com seus bens e dívidas, como no caso do deputado e estilista Clodovil Hernandes? E se houver ações em tramitação na Justiça contra o falecido, quem responderá por elas? Para responder às questões, o programa recebe o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Fernando Mario Marinho, a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias e o advogado especialista em Direito Civil e Processualista, Nelson Palaia. Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (20), às 11h10.

Direito Direto fala sobre os riscos do lixo tóxico
Bateria de celular, pilha de rádio, lâmpada fluorescente, além de material de pesquisa científica que são descartados seguem – ou deveriam seguir - uma instrução padrão de segurança para evitar que seus efeitos possam causar mal à saúde. Mas, quem produz esse tipo de lixo orienta a população a respeito dos riscos que ele pode causar? Saiba no Direito Direto desta sexta-feira (20) responde às 15h.

Papel das agências reguladoras é tema do Espaço Forense
Atendendo a pedido de ouvinte, o Espaço Forense desta sexta-feira (20) discute a questão das agências reguladoras. Quem são esses entes administrativos? Quais são as suas peculiaridades? Qual foi o contexto histórico da criação delas? O jurista Celso Antônio Bandeira de Melo e o professor em Direito do Estado Alexandre Aragão respondem. Espaço Forense, às 17h10.

Adoção na radionovela da Rádio Justiça
Laurinda vivia tranquilamente ao lado do namorado Carlão até que recebeu a visita de Regina, uma amiga de infância. Regina é mãe do bebê Tavinho. Ela revela que está gravemente doente e pede que Laurinda fique com a guarda de Tavinho. Algum tempo depois, Regina morre e Tavinho vira a nova preocupação de Laurinda. Ao se afeiçoar à criança, ela decide adotá-lo, mas o pai biológico aparece e resolve ter o filho de volta. Inicia-se, assim, a briga pela guarda de Tavinho. Conheça os passos para se fazer uma adoção ouvindo a radionovela “Filho do Coração”. Último capítulo nesta sexta-feira (20), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. 

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: STF

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