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Ministro quer definir prazo para desocupação por não índios nesta sexta-feira (20)


20/03/2009

O ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo de demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, disse hoje (19) que espera poder definir ainda nesta sexta-feira (20) o prazo para o começo da retirada dos fazendeiros da região, seguindo a decisão do Plenário que delegou a ele a responsabilidade para comandar o processo de retirada dos não-índios da área, fixando datas, prazos e a forma como será feita essa retirada.

O ministro conversou com os jornalistas logo após o término do julgamento da Petição (PET 3388) em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, manter a demarcação contínua da reserva.

Prazo

Ayres Britto disse que primeiro precisa conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, para se informar da situação no local. “Preciso de um quadro factual, de alguém que me trace o quadro, que faça alguns prognósticos, que me ofereça sugestões”. Segundo Ayres Britto, a intenção é que seja dado um prazo único para a retirada de todos os fazendeiros que ainda estejam na área indígena.

Quando definiu que a execução é imediata, explicou o ministro, a Corte quis dizer que não há a necessidade de aguardar a publicação de acórdão do julgamento concluído nesta quinta. Ele salientou, contudo, que a expressão “imediata” não significa que a decisão deva ser cumprida já amanhã. Trata-se, segundo o ministro, de um imediatamente “a curto prazo”, mas que Ayres Britto frisou que ainda não sabe exatamente quando será.

Indenização

As questões relativas a eventuais indenizações não devem interferir na saída dos fazendeiros da região, disse ainda o ministro. “Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF”, explicou. Quanto à existência de plantações na região, que ainda estariam para ser colhidas, o ministro explicou que como a retirada dos fazendeiros foi suspensa por uma liminar (AC 2009), “quem plantou nesse período, plantou por sua conta e risco”.

O ministro disse considerar certa a decisão de delegar ao presidente do TRF-1 a condução do processo – sob sua supervisão. É muito importante que a execução do julgado seja conduzida por alguém que conheça de perto o problema, disse Ayres Britto. “Há particularidades que serão melhor administradas por um tribunal que conheça aquela realidade, que lide com os problemas da região”.

Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça vai definir de quem será a responsabilidade pela operacionalização da retirada dos fazendeiros, disse o ministro, ressaltando que talvez nem seja necessária operação. Para Ayres Britto, é possível que a retirada seja feita com muito mais facilidade e mais rapidez. “Não há mais clima para confronto. Ordem judicial é para ser cumprida, notadamente uma ordem da Suprema Corte”, concluiu o relator.

MB/LF

Fonte: STF

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