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Lei Maria da Penha é tema de palestras no TJMG


20/03/2009

Mudanças no Tribunal do Júri e Lei Maria da Penha estão entre os temas das palestras que a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza até a próxima terça-feira (24/03). São quatro palestras voltadas para os candidatos ao cargo de juiz de direito substituto, magistrados e servidores do TJ. As palestras serão realizadas no auditório da Ejef, de 8 às 12 horas. As inscrições devem ser feitas pelo telefone (31) 3247-8778.

As palestras são as seguintes:  “Reformas Processuais do Tribunal do Júri” (O Novo Júri) - Palestrante: juiz de direito da comarca de Belo Horizonte Leopoldo Mameluque ; “Fixação da Pena” - Palestrante: promotor de Justiça da Promotoria Fazendária Franklin Higino Caldeira Filho;  “ Lei Maria da Penha” - Palestrante: promotora de Justiça da Vara Especializada Lei Maria da Penha Laís Maria Costa Silveira;  “Intersetorialidade e sustentabilidade”, às 19h, no Auditório do Anexo I do TJMG (rua Goiás - 229) - Palestrante: procurador de Justiça Tomaz de Aquino Resende.; “Direitos Fundamentais e Interpretação Constitucional” - às 9h, no Auditório do Anexo I do TJMG – Palestrante: advogado do Rio de Janeiro Luís Roberto Barroso. Público-alvo: magistrados e servidores do TJMG. ; 30 de março: “Aspectos Legais da Gestão Arquivística”, às 14h, no Auditório do Anexo I do TJMG - Palestrante: juiz e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Álvaro Luís de Araújo Ciarlini. Público-alvo: magistrados e servidores do TJMG. Essa palestra será transmitida por videoconferência para as comarcas de Montes Claros, Uberlândia e Varginha. Vagas limitadas. Inscrições pelos telefones (31) 3247-8779 e 3247 8778, de 9h às 17h, na Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop).

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG

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