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TV Justiça: Programa Fórum debate a maioridade penal


27/03/2009

Este ano, o Congresso deve voltar a apreciar a redução da maioridade penal. Projeto de emenda à Constituição englobando cinco projetos de lei nesse sentido tramita no Senado. No "Fórum" desta semana, os promotores de Justiça Carlos Varalda e Tito Souza Amaral debatem a questão. A estreia é nesta sexta-feira (27), às 20h30, com reprises no sábado, às 20h, domingo, às 18h30, segunda-feira, às 21h, e quarta-feira, ao meio-dia.                                           

Tito Souza Amaral, do Ministério Público de Goiás, diz que “o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das leis mais avançadas do mundo, mas em alguns casos, as medidas previstas têm se mostrado insuficientes”. E ainda argumenta: “o rapaz de 17 anos e 11 meses que mata alguém, que estupra uma mulher, que sai arrastando uma criança por quatro quarteirões no Rio de Janeiro, vai-se dizer que essa pessoa não sabe o que está fazendo, ou vai se aplicar uma medida socioeducativa de internação de quatro, cinco, seis meses?”.

Carlos Varalda afirma que “o ECA já prevê medidas eficazes de punição. O problema é que elas não são implementadas”. Segundo o promotor de justiça da Vara de Infância e da Juventude do DF, a redução da maioridade não vai diminuir a criminalidade “porque são só dez por cento os crimes praticados por adolescentes. Noventa por cento são praticados por maiores de idade”.

Varalda cita pesquisa recente realizada no Distrito Federal: 56% dos jovens que estão fora da escola cometem delitos graves. Já os que estão na escola, cometem crimes de menor potencial ofensivo. O que demonstra, segundo ele, que “a evasão escolar é a porta de entrada para o ato infracional”.

Fonte: STF

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