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STF cria nova regra para declarar repercussão geral


27/03/2009

A classificação quanto à repercussão geral dos recursos passa a ter nova regra no Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, o ministro que primeiro divergir do relator do processo terá de explicar suas razões no Plenário Virtual, sistema eletrônico de votação no qual os ministros decidem se as matérias terão ou não a repercussão reconhecida.

O intuito da mudança é dar maior transparência aos motivos das divergências levantadas, que são importantes principalmente quando a maioria dos ministros vota de forma contrária ao relator.

Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e podem ser acessados no site do Supremo. A pauta de julgamentos também está acessível. Cada tema é analisado em até 20 dias e os ministros podem analisar os processos simultaneamente.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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