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Farra das passagens deve ser ponto de virada, diz presidente nacional da OAB


28/04/2009

Brasília, 28/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou ao Congresso em Foco, esperar que o escândalo das passagens aéreas seja um ponto de virada na história do Parlamento brasileiro. "A democracia não sobrevive sem um parlamento altivo e ativo", disse Britto. Hoje (27), o site publicou editorial defendendo com unhas e dentes a existência do Congresso, com a plena garantia de suas prerrogativas constitucionais, com forte atuação do desejo dos brasileiros.

O representante de uma das maiores entidades de classe do país concorda com esta tese. Ele aponta que, em um estado democrático de direito, o parlamento sempre necessita de aperfeiçoamentos. De imediato, Britto rechaça qualquer tipo de manifestação pelo fechamento do Congresso. Para ele, isso só interessa aos "autoritários de plantão". Mas acredita que as manifestações pelo fechamento da Câmara e do Senado sejam mais uma forma de desabafo da sociedade.

"A sociedade está vendo o Congresso não representando a população da maneira que deveria", opinou. Por isso, o presidente da OAB acredita que é o momento de regulamentar os mecanismos de democracia ativa previstos na Constituição de 1988. Plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular seriam mais usados. Além disso, Britto diz que um grande passo seria a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação do recall eleitoral. Com este instrumento, os eleitores poderiam mudar, no decorrer do mandato, os representantes que não fizeram bom uso do mandato.

Passagens

Nas últimas duas semanas, o Congresso em Foco abriu uma verdadeira caixa-preta onde estava guardada a cota de passagens aéreas para deputados. Levantamento do site mostrou que pelo menos 261 parlamentares usaram o benefício para viajar para o exterior sozinhos, com familiares ou até repassando os bilhetes para amigos ou correligionários

Para Britto, colocar luz nesse problema mostra que existe uma visão, para parte dos políticos, de confundir o "servir ao público com se servir do público". "A farra das passagens é um exemplo típico dessa anomalia", disparou. "Existe um desvio cultural. A verba que não foi usada não pertence ao parlamentar, e sim ao povo. Ele deveria devolver o dinheiro não gasto ao erário público."

O presidente nacional da OAB completa dizendo que o Congresso não pode ser insensível aos desejos do povo. A transparência, para ele, é fundamental ao estado democrático. "A tarefa pertence primeiro aos parlamentares. São eles que devem primeiro se reabilitar desses escândalos que provocam a repulsa da sociedade", finalizou.

Fonte: Conselho Federal da OAB

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