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OAB adia decisão sobre caso Battisti para junho após 5 horas de debates


5/05/2009

Brasília, 05/05/2009 - A discussão do caso Cesare Battisti pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, iniciada hoje (05) - após o plenário ter admitido a discussão por vinte votos a cinco -, foi adiada para a próxima sessão, que será realizada dias 8 e 9 de junho, na sede da Seccional da OAB do Rio de Janeiro. O adiamento, conforme informou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, "se deu em função da polêmica provocada pelo tema, tendo sido apresentados diversos posicionamentos diferentes durante uma longa sessão".

O voto do relator do caso Battisti, o conselheiro federal pelo Piauí, Reginaldo Santos Furtado, único a votar até o momento, foi a favor da legalidade e constitucionalidade da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro,  que concedeu o refúgio ao italiano. Para o relator, essa é uma questão de soberania nacional.

Mas foram apresentadas divergências à posição do relator, a principal delas do conselheiro federal pela Bahia, Luiz Viana Queiroz, revisor no processo, que foi apoiado pelo membro honorário vitalício e ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro.

Após mais de cinco horas de debates do Pleno do Conselho Federal da OAB sobre a questão do refúgio concedido pelo governo brasileiro a Battisti - cuja extradição foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal pelo governo da Itália -, os conselheiros decidiram adiar a discussão e retomá-lo na próxima sessão, quando a entidade emitirá um posicionamento final sobre o tema.

Fonte: Conselho Federal da OAB

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