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OAB examina caso de deputados que se beneficiaram de passagens


5/05/2009

Brasília, 05/05/2009 - O presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fábio Konder Comparato, propôs hoje (05) que a entidade ingresse com representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) requerendo a apuração do cometimento de atos de improbidade por parlamentares, acusados de terem se beneficiado ou comercializado passagens aéreas de cotas da Câmara dos Deputados. A proposta foi feita pelo jurista durante a sessão plenária da OAB, realizada hoje em Brasília.

Como já existe requerimento semelhante tramitando na OAB - por propositura do secretário-geral adjunto do Conselho Federal da entidade, Alberto Zacharias Toron -, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, determinou que a proposta de Comparato seja anexada à primeira e que ambas sejam examinadas conjuntamente na próxima sessão do Conselho Pleno, em junho próximo. Ambas as propostas terão como relator o conselheiro federal da OAB pelo Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Levenzon.

Na sessão plenária, Cezar Britto afirmou que é imprescindível que os parlamentares que eventualmente tenham se beneficiado do dinheiro público devolvam ao erário tudo o que foi gasto indevidamente.

Fonte: Conselho Federal da OAB

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