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Mídia, sistema carcerário e direito são temas de debate étnico


28/05/2009

No período da tarde de hoje (28), os debates e as palestras do Seminário Estadual de Promoção da Igualdade Racial começaram abordando o primeiro tema: A Juventude Negra e os Direitos Humanos Com Especial Enfoque a Atos de que são Vítimas Crianças e Adolescentes. A mesa, presidida pelo membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA), Normando Batista Santos, também contou com a coordenadora Nacional do Fórum de Juventude Negra, Carla Acotirene, e com a professora titular do Departamento de Educação da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Ana Célia Silva.

Para iniciar os debates, o palestrante Normando Batista falou sobre a necessidade de ter o Estatuto da Igualdade Racial, de sua postura contra a maioridade penal e da superlotação das cadeias baianas. "O sistema carcerário não recupera ninguém. É necessário uma reformulação abrupta e uma reestruturação do processo para recuperar e reintegrar os jovens à sociedade", afirmou.

Na sequência, Carla Acotirene questionou a falta de negros na mídia "seja apresentando os jornais, nas novelas, ou aonde quer que seja", o apoio direto ou indireto dos jornais nos extermínios e nas prisões dos suspeitos afrodescendentes e "a falta de diálogo entre a mídia e os supostos culpados, por serem negros, no ato da acusação mesmo sem provas", além de citar a vida sofrida que os afrodescendentes levam nas cadeias e a discriminação sofrida pelos mesmos na hora de conseguir um emprego.

Dentre as diversas críticas feitas pela acadêmica Acotirene, a que mais chamou atenção foi: "A falta de agilidade do poder judiciário para dar as sentenças prejudica na recuperação dos jovens, pois ao invés de estarem aproveitando esse tempo para se reintegrarem a sociedade, continuam soltos nas ruas e no mundo da marginalidade, na maioria das vezes", concluiu.

Encerrando os debates sobre o tema, a professora Ana Célia deixou uma reflexão: "Por que ao invés de punir os jovens, o Estado não os re-educam ou os reintegram?

O segundo e último tema do Seminário, que foi Integração da OAB-BA na Defesa dos Afrodescendentes e Movimentos Antirraciais, contou com o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, como palestrante e com a advogada e representante da Polícia Civil, Isabel Alice Pinho e a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Seccional baiana (Compir), Eunice Martins, como debatedoras.

Quadros falou do Estatuto do Advogado, da Constituição Federal, dos objetivos da Ordem e das diferenças entre Estado de Direito e Estado Democrático, além de afirmar que "a Constituição é analítica" e que, principalmente, "como consta na própria Constituição racismo e terrorismo são crimes inafiançáveis", concluiu.

"A Ordem se sente cumprindo um dever que é seu. E eu me sinto orgulhoso por servir como instrumento para essas ações", afirmou Quadros, que finalizou "tenho a pele branca, sim. Mas sou afrodescendente de coração."

A representante da Polícia Civil, Isabel Pinho, falou das Faculdades de Direito e das conquistas do Movimento Negro, aproveitando também para fazer uma ressalva: "essa luta não pode ser apenas de uma classe ou de grupos. Essa luta tem que ser de cada um de nós. De todos nós".

Ao fim do Seminário, foi exibido o documentário Zumbi dos Palmares e na sequência, foi lançado o 1º Concurso de Monografia Zumbi dos Palmares, aberto para todos os estudantes de Direito do Estado da Bahia e um pocket show da banda afro Didá.

Debate étnico - Fotos: Angelino de Jesus
  
  
  
  

Fonte: Imprensa OAB-BA

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