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Comissão da OAB-BA analisa PEC da estabilidade salarial dos deputados


9/07/2009

 

Os membros da Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional baiana da OAB deram início à análise do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 116, aprovada pelo plenário da Assembléia Legistava da Bahia, no último dia 16 de junho.

Após estudar os termos da proposta que vai proporcionar aos parlamentares com mais de dez anos de mandato e concursados pelo estado, a estabilidade salarial com subsídio correspondente ao de deputado, os advogados integrantes da comissão apresentarão parecer ao presidente da Seccional, Saul Quadros.  “Se ficar comprovado que o texto fere a Constituição, a entidade entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC”, afirmou o presidente.

Fonte: Imprensa OAB-BA

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