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Advogado consulte as carteiras e cartões que estão disponíveis na Secretaria de Inscrições da OAB-BA.

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Acesse as notícias de cada uma das Subseções da OAB-Ba.

Convênios


Tribunal de Ética

PRIMEIRA CÂMARA

PRESIDENTE: ILANA KÁTIA VIEIRA CAMPOS

Titulares

  • CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA
  • EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (Itabuna)
  • FABRICIO BASTOS OLIVEIRA
  • GIANCARLO BORBA
  • GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO
  • HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
  • HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
  • ILMA RAMOS SANTOS FALCÃO (Porto Seguro)
  • JOÃO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO
  • LARISA ª CAMANDAROBA C. B. DE ALENCAR (Barreiras)
  • MARIO CESAR DOS SANTOS
  • MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA
  • ROBERTO LEMOS E CORREIA
  • RODRIGO MAGALHÃES FONSECA

Suplentes

SEGUNDA CÂMARA

PRESIDENTE: ANTÔNIO ADONIAS AGUIAR BASTOS

Titulares

  • ALEXANDRE BRANDÃO LIMA (Feira de Santana)
  • ANDRÉA MARQUES SILVA
  • ARY CLEVISTON ALMEIDA DE SANTANA (Jequié)
  • DAVI BITTENCOURT LUDOVICE NETO
  • EDSON NUNO ALVARES PEREIRA NETO
  • EDUARDO FRAGA
  • FABIANO CAVALCANTI PIMENTEL
  • GUTEMBERTG SILVA DUARTE (Eunápolis)
  • ISABELA MUNIQUE PAIVA BANDEIRA
  • JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO MENDES
  • JOÃO EDSON SANTANA SOUZA
  • JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO
  • MARCOS SAMPAIO DE SOUZA
  • MOZART ARAGÃO LEITE (Ilhéus)
  • ORMAN RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
  • UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÃVILA (Vitória da Conquista)

Suplentes

TERCEIRA CÂMARA

PRESIDENTE: JONES RODRIGUES DE ARAÚJO JÚNIOR

Titulares

  • ANDRE BONELLI REBOUÇAS
  • ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEIÇÃO
  • AUGUSTO SÉRGIO DOS SANTOS SÃO BERNARDO
  • DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES
  • DOMINGOS ARJONES ABRIL NETO
  • EDVALDO RAMOS DE ARAÚJO (Bom Jesus da Lapa)
  • FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO
  • GUSTAVO TEIXEIRA MORIS
  • ISRAEL NUNES SILVA (Ilhéus)
  • JOSÉ ALBERTO DALTRO COELHO (Feira de Santana)
  • MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES
  • OSCAR LUIZ DE MENDONÇA AGUIAR
  • RANIERI TORRES DE SÁ (Luis Eduardo Magalhães)
  • SOCRATES PIRES DOURADO
  • THAIS BANDEIRA OLIVEIRA PASSOS

Suplentes

Histórico

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA foi criado em 1994, em prosseguimento ao trabalho da antiga Comissão de Ética da Seccional Baiana.

Em 1998, mais 10 vagas foram criadas na composição do Tribunal, que passou a ter 21 membros efetivos. De imediato, o TED reformulou seu regimento interno, adequando-o à nova realidade.

Foram criadas duas turmas julgadoras, sendo a Primeira presidida pelo Presidente do TED, e a Segunda pelo Vice-Presidente. Compete ao Secretário-Geral do TED, entre outras atribuições, dirigir os serviços da secretaria e zelar pela celeridade dos julgamentos.

Competência

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão da OAB-BA destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional.

Compete-lhe, também, por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, buscar mediação e conciliação em questões, dúvidas e pendências entre advogados e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princípios expostos na legislação processual penal.

Em sua função ética, o TED expede resoluções para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independência absoluta no exercício da profissão, contribuindo para o prestígio da classe.

Procedimento para representar um Advogado

  1. Envie um requerimento ou carta endereçada ao Presidente da OAB-BA, contendo:
    • endereço e telefone para contato (manter sempre atualizado);
    • nome do advogado, endereço e, se possível, o número da inscrição dele na OAB-BA.
  2. Escreva uma narração precisa dos fatos que motivaram a representação. Anexe documentos que comprovem o alegado e/ou indique testemunhas do fato, informando nome, estado civil, nacionalidade e profissão de cada uma. Poderão ser arroladas até cinco testemunhas indicadas de imediato na representação.
  3. Ao final do requerimento ou carta, coloque local, data e assinatura.
  4. O procedimento não terá custas e tramita em sigilo. Somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos) têm acesso às informações.
  5. Entregue o pedido no protocolo da OAB-BA (Praça Teixeira de Freitas, n.° 16, Piedade, Salvador-Ba CEP 40070-000 ).
  6. Se o requerente morar no interior, ele deve entregar o pedido na Subseção da OAB da cidade onde ele morar.

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Rodape:

Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) - Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil
Tel. (071) 3329-8900 Fax: (071) 3329-8926
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