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Primeira Fase

A primeira fase consiste na Instrução Processual (Seccional ou Subseção).

Representação no protocolo
Autuação pelo Conselho Subseccional ou pelo Conselho Secccional
Presidente em 72 horas (item B, Manual) designa Relator (Art. 51, Parágrafo 1.º, CED).
Relator opina, em 10 dias (item 11 do Manual), pelo arquivamento liminar, quando a representação estiver desprovida de pressupostos de admissibilidade, (Art. 51, Parágrafo 2.º, CED).   Em prazo não superior a 10 dias (item 11, Manual), o Relator determina a notificação do representado para, em 15 dias, apresentar Defesa Prévia.   Na hipótese de representação anônima, o Relator deverá determinar o arquivamento da mesma no prazo de 72 horas (item 9, do manual).
 
   
Presidente decide e arquiva ou determina o prosseguimento   A Secretária deverá promover, no máximo, em 5 dias, a notificação (item 13, do Manual).
   
    Representado apresenta Defesa Prévia   Se o representado não for encontrado ou oferecer defesa prévia, deverá o relator declará-lo revel e encaminhar em 72 horas (item 14 do Manual), os autos do processo para o presidente do Conselho ou da Subseção, para designar defensor dativo (Art. 74, Parágrafo 4.º, EOAB).
   
    Deverá o relator no prazo de 5 dias, proferir o despacho, determinando o prosseguimento do processo ou opinando pelo indeferimento liminar (item 15, do Manual)
Presidente da Seção, no prazo de 5 dias, (item 16, do Manual) aceite e indefere liminarmente ou não acolha o parecer do Relator e determina prosseguimento (Parágrafo 2º, art. 73, EOAB). Presidente da Subseção deve determinar a remessa ao Presidente da Seccional para decisão (item 3, do Manual).   Não havendo indicação nem necessidade de provars a serem produzidas, o Relator encerra a instrução processual e determina a notificação das partes para Razões finais (15 dias). Relator tem 5 dias para proferir esse despacho (item 15, Manual).   Havendo indicação e necessidade de produção de prova, o Relator profere despacho deferindo-a, nomeando instrutor (item 15, Manual), que deve designar audiência e concluir instrução em 15 dias (item 17, Manual). Após, o Relator determina a notificação das partes para Razões Finais, em 15 dias.
   
   
Relator apresenta Parecer Preliminar em 15 dias (item 20, Manual), remetendo-o ao Presidente do Tribunal de Ética (TED).

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