competencia

Histórico

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA foi criado em 1994, em prosseguimento ao trabalho da antiga Comissão de Ética da Seccional Baiana.

Em 1998, mais 10 vagas foram criadas na composição do Tribunal, que passou a ter 21 membros efetivos. De imediato, o TED reformulou seu regimento interno, adequando-o à nova realidade.

Foram criadas duas turmas julgadoras, sendo a Primeira presidida pelo Presidente do TED, e a Segunda pelo Vice-Presidente. Compete ao Secretário-Geral do TED, entre outras atribuições, dirigir os serviços da secretaria e zelar pela celeridade dos julgamentos.

Competência

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão da OAB-BA destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional.

Compete-lhe, também, por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, buscar mediação e conciliação em questões, dúvidas e pendências entre advogados e julgar processos disciplinares, observando as …