Tesouraria
- Superintender os serviços da Tesouraria e os trabalhos dos empregados nela lotados;
- Arrecadar as rendas e contribuições devidas e ter sob a guarda todos os valores e bens da Seccional;
- Pagar as despesas, conforme o orçamento anual aprovado pelo Conselho;
- Reclamar pagamentos atrasados e fazer relação dos devedores renitentes para aplicação das sanções devidas.
Legislação Específica
Resolução nº CP 03/2010
Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Resolução nº CP- 18/2009
Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Publicado no DPJ em 04/01/2010.
Resolução nº CP- 13/2008
Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Publicado no DPJ em 29/12/2008.
Resolução nº CP – 08/2007
Dispõe sobre os emolumentos da OAB-BA. Publicado no DPJ de 02/01/2008.
Resolução n.° DE-001/2007
Dispõe sobre os emolumentos …