- Formulários de Pedido de Inscrição, Declaração de Presença ou Inexistência de Impedimento e Ficha de Cadastro, devidamente preenchidos. Estes formulários, também, podem ser obtidos no Setor de Protocolo da OAB;
- Certidão Negativa fornecida pelo Cartório do Distribuidor Judicial;
- Certidão Negativa fornecida pelo Cartório da Justiça Federal;
- Certidão Negativa fornecida pelo Cartório das Execuções Penais;
- Atestado de Crédito e as condições que tem o candidato de concluir o curso em 2 (dois) anos;
- Cópias autenticadas da Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, CPF, Título de Eleitor e Ticket de votação (ou Certidão de Regularidade Eleitoral);
- 02 (duas) fotos 3×4 recente, em foco, coloridas, sem moldura, sem marcas, sem indicação de data, com contraste (fundo branco, roupa escura – homens: de Paletó e gravata e mulheres: em trajes condizentes com a dignidade da profissão);
- Histórico Escolar e Ficha de Matrícula (R.M.) (Cópia autenticada);
- Atestado de idoneidade firmado por 03 (três) advogados inscritos na OAB/BA. (Clique aqui para visualizar o Atestado de Idoneidade Moral)
Observações:
- Certidões válidas por 60 (sessenta) dias.
- Somente serão aceitas xerox autenticada por Cartório de Tabelionato;
- Os itens 2, 3 e 4 deverão ser da Comarca e Seção Judiciária, onde funciona a Subseção ou Seção de Origem.
Pagamentos:
Tabela
| Mês do Requerimento | Período de Assinat. Comprom. | Proporcionalidade | Valor |
|---|---|---|---|
| Novembro/2010 | 16.12.2010 A 31.12.2010 | 12/12 (JANEIRO A DEZ/2011 | R$ 130,00 |
| Dezembro/2010 | 16.01.2011 A 31.01.2011 | 11/12 (FEVEREIRO A DEZ/2011) | R$ 119,16 |
| Janeiro/2011 | 16.02.2011 A 29.02.2011 | 10/12 (MARÇO A DEZ/2011) | R$ 108,33 |
| Fevereiro/2011 | 16.03.2011 A 31.03.2011 | 9/12 (ABRIL A DEZ/2011) | R$ 97,50 |
| Março/2011 | 16.04.2011 A 30.04.2011 | 8/12 (MAIO A DEZ/2011) | R$ 86,66 |
| Abril/2011 | 16.05.2011 A 31.05.2011 | 7/12 (JUNHO A DEZ/2011) | R$ 75,83 |
| Maio/2011 | 16.06.2011 A 30.06.2011 | 6/12 (JULHO A DEZ/2011) | R$ 65,00 |
| Junho/2011 | 16.07.2011 A 31.07.2011 | 5/12 (AGOST A DEZ/2011) | R$ 54,16 |
| Julho/2011 | 16.08.2011 A 31.08.2011 | 4/12 (SETEMB A DEZ/2011) | R$ 43,33 |
| Agosto/2011 | 16.09.2011 A 30.09.2011 | 3/12 (OUT A DEZ/2011) | R$ 32,50 |
| Setembro/2011 | 16.10.2011 A 31.10.2011 | 2/12 (NOV/2011) | R$ 21,66 |
| Outubro/2011 | 16.11.2011 A 30.11.2011 | 1/12 (DEZ/2011) | R$ 10,83 |
| Novembro/2011 | 16.12.2011 A 31.12.2011 | 12/12 DE 2012 (JAN A DEZ/2012) | variável conforme anuidade de 2012 |
| Dezembro/2011 | 16.01.2012 A 31.01.2012 | 11/12 DE 2012 (FEV A DEZ/2012) | variável conforme anuidade de 2012 |
| Janeiro/2012 | 16.02.2012 A 28.02.2012 | 10/12 DE 2012 (MAR A DEZ/2012) | variável conforme anuidade de 2012 |
Como Proceder
- Preencher os fomulários de Pedido de Inscrição, Declaração de Presença ou Inexistência de Impedimento e Ficha de Cadastro;
- Recolher as taxas necessárias;
- Providenciar e anexar os documentos necessários;
- Dar entrada no setor de Protocolo da OAB-BA com os formulários preenchidos, a documentação necessária e o comprovante de pagamento das taxas;
- Aguardar o processamento;
- Comparecer a Secretaria de Inscrições da OAB-BA para recebimento da carteira.