- Superintender os serviços da Tesouraria e os trabalhos dos empregados nela lotados;
- Arrecadar as rendas e contribuições devidas e ter sob a guarda todos os valores e bens da Seccional;
- Pagar as despesas, conforme o orçamento anual aprovado pelo Conselho;
- Reclamar pagamentos atrasados e fazer relação dos devedores renitentes para aplicação das sanções devidas.
Legislação Específica
Resolução nº CP 03/2010
Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Resolução nº CP- 18/2009
Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Publicado no DPJ em 04/01/2010.
Resolução nº CP- 13/2008
Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Publicado no DPJ em 29/12/2008.
Resolução nº CP – 08/2007
Dispõe sobre os emolumentos da OAB-BA. Publicado no DPJ de 02/01/2008.
Resolução n.° DE-001/2007
Dispõe sobre os emolumentos da OAB-BA. Publicado no DPJ de 10/01/2007.
Resolução n.° DE-004/2007
Dispõe sobre normas para prestação de contas pelas Subseções da OAB-BA.
Publicado no DPJ de 20/01/2007 e 21/01/2007.
Resolução n.° DE-005/2007
Dispõe sobre a anuidade proporcional de advogados e estagiários.
Resolução Nº DE-006/2007
Dispõe sobre a regulamentação e procedimentos para a substituição obrigatória dos cartões de identidade.
Publicado no DPJ de 20/06/2007 e 21/06/2007.
Provimento nº 111/2006
Dispõe sobre a legalidade de isenção de pagamentos nos casos que especifica.
Resolução CP n° 14/2003
Dispõe sobre a dispensa do pagamento das anuidades para os advogados com mais de 75 anos.
Publicado no DPJ de 30/12/2003.
Resolução CP nº 11/2003
Dispõe sobre a eficácia das decisões de cancelamento de inscrição.
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